Reforma administrativa com tres anos de atraso e cheiro de placebo 12927

Reforma administrativa com três anos de atraso e cheiro de placebo 

Jessé Souza*

No apagar da luzes, no último mês de 2021, quando fecha o seu terceiro ano de mandato, o governador Antonio Denarium (PP) decidiu enviar para apreciação da Assembleia Legislativa de Roraima um projeto de lei que é intitulado como uma Reforma Administrativa do Governo do Estado.  Quando assumiu ainda como interventor, em 10 dezembro de 2018, Denarium já chegava com a missão de recuperar o Estado, inclusive havia prometido uma auditoria nas contas do governo quando ainda estava em campanha eleitoral, o que não ocorreu. E a proposta de reestruturação chega ao Legislativo com três anos de atraso.  

O que chama a atenção é que o PL da Reforma Administrativa surge depois que o governador já havia criado três secretarias extraordinárias, uma delas destinadas à primeira-dama com finalidades que poderiam muito bem ser assumidas pela Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social  (Setrabes).  Pela proposta de reforma apresentada por Denarium, os indicativos não são de uma reforma na estrutura do governo, mas de ajustes que beneficiam mais os grandes produtores do que necessariamente os setores que mais precisam de investimento, a exemplo do Turismo, que foi agregado agora a uma nova pasta transformada em uma super Secretaria de Agricultura, com várias e novas atribuições.

Conforme o PL, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) será transformada em Secretaria de Estado da Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Inovação (SAICTI).  O desafio agora é saber se essa super secretaria irá conseguir desenvolver todas as suas novas atribuições ou se irá servir para escantear algumas atividades, com a do Turismo (mas esse é assunto para o artigo de amanhã) e Comércio.

Com a estrutura atual, sem essas novas atribuições, a Secretaria de Agricultura não tem conseguido sequer reformar a principal feira do Estado, a do Produtor, que está caindo aos pedaços, ou concluir a reforma da Feira do Passarão, o que demonstra falta de sintonia com os pequenos produtores, aqueles que realmente põem comida na mesa das famílias na cidade e que geram emprego e renda para famílias agricultoras. 

Não se viu, na proposta do governo, uma ação direcionada às autarquias, que hoje são um peso para a máquina pública, a exemplo da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), que desde longos anos serviu apenas de cabide de emprego e para acomodação de aliados políticos, transformando-se em sumidouro de recursos públicos para alimentar seu peso e cada vez mais voraz.

Igualmente outros setores do governo que historicamente estão servindo somente para acomodar aliados e indicados de grupos que fazem parte da base governista, os quais precisariam ser enxugados ou simplesmente extintos junto com cargos que pagam altos salários, apenas onerando a folha de pagamento do governo e aumentando os gastos da máquina administrativa sem a contrapartida devida.

Existem várias mudanças e ajustes que precisariam ser feitos para tornar  a máquina mais eficiente, enxuta, ágil e preparada para enfrentar uma nova realidade de crise que pode ser ampliada a qualquer nova pandemia ou crise nacional, como estamos vivenciando neste momento no Brasil, ou do avanço da chegada em massa de venezuelanos.

Dentro desse contexto, não se ouve falar sequer sobre uma formulação de políticas públicas para enfrentar a crescente realidade da imigração desordenada, que é uma grave questão que aí está e que não pode ser negada sob hipótese alguma, mas que não está contemplada sequer em uma ação de governo, a não ser a espera por uma compensação ou pela ação da Operação Acolhida, sem a qual o Estado não teria suportado.

Enfim, estamos caminhando para o término de um governo que prometeu ser diferente e altivo no enfrentamento à corrupção, aos desmandos, às mamatas, ao toma-lá-dá-cá, à velha política… Mas que entregou muito pouco e que agora apresenta uma reforma que está parecendo mais um placebo. 

*Colunista