Regular, e não censurar – Jessé Souza*
A palavra “regulamentação” toda vez que é proferida para tratar da mídia, no Brasil, é entendida como censura ou qualquer ataque à liberdade de expressão e de imprensa. Há uma distorção proposital por parte do poder ou da grande imprensa que se beneficia desse jogo de poder.
O fato é que a imprensa jamais deve ser regulada sob qualquer hipótese. De fato, isto seria um atentado à democracia. Porém, o mercado no qual estão inseridos os veículos de comunicação precisa, sim, ser regulado, como ocorre nos países desenvolvidos (a exemplo dos Estados Unidos, Inglaterra e França – só para citar os mais clássicos).
Como no Brasil não há uma regulamentação, os governos tornam-se anunciantes como se fosse um comércio qualquer, passando não apenas a interferir na linha editorial dos veículos nos quais os governantes anunciam, mas também fazendo pressões de todos os tipos para esconder os fatos da sociedade.
A imprensa é o espaço de diálogo da sociedade civil organizada, onde o cidadão passa a interagir entre si e também meio da qual consegue fazer pressões e monitoramento ao poder, daí o fato de ser classificada como uma instituição que serve como esteio da democracia, se colocando como a voz, os olhos e ouvidos da sociedade.
Se os governos conseguem, por meio da publicidade, tornar os veículos reféns de seu poderio econômico, é evidente que não apenas o cidadão estará no prejuízo, mas a democracia de uma forma geral. Neste sentido, regular o mercado da comunicação significa proteger a imprensa dos fortes tentáculos estatais por meio do poderio econômico.
Sendo assim, no Brasil está valendo o poder onipresente do Estado, que manipula, direciona debates para seus interesses próprios ou de grupos na medida em que a imprensa fica nas rédeas de um mercado publicitário voraz comandados por políticos ou por partidos.
Essa regulamentação também precisa ir mais longe, como impedir que políticos sejam donos de emissoras de TVs e rádios, veículos conseguidos por meio de concessões públicas de forma obscuras. Inclui-se aí, também, as igrejas que se tornaram donas de redes poderosas de rádio e televisão, montando um poder paralelo, impondo seus discursos e suas políticas de não respeitar o Estado laico.
Não há democracia quando todo o poder da mídia está concentrado nas mãos de políticos, de governos e das igrejas seja ela de que credo for. É por isso mesmo que é preciso regulamentar o mercado, sem que isto signifique regular conteúdo ou o papel da imprensa.
Não existirá democracia de verdade sem esta regulamentação, pois a imprensa deixa de ser uma instituição em defesa da sociedade democrática, de vigilância ao poder e de críticas ao poderio econômico. Principalmente no país onde emissoras de TV tentam eleger ou tirar governantes do poder quando bem entendem.
*Jornalista – [email protected]
