Sera que os ministros irao afrontar a Constituicao 11133

Bom dia, Hoje é segunda-feira (07.12). A semana começa com a esperança de que nada ainda está perdido. Faltam ainda três ministros votarem e a esperança é de que eles votem todos contra a possibilidade de que os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados possam disputar a reeleição. Dos oito ministros que já votaram, cinco votaram pela possibilidade da reeleição e três disseram que  optar por permitir a recondução dos dois presidentes das duas casas do legislativo federal é rasgar a Constituição Federal, que objetiva e diretamente, proíbe tal prática. O que surpreende é que ministros, que segundo as exigências constitucionais devem ter notório saber jurídico possam desconhecer um dispositivo de clareza absoluta. Ser contra esse atentado explícito às normas constitucionais não significa ser contra tanto a Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia. É tudo uma questão de princípios legais e morais. Ministros da Suprema Corte não têm legitimidade para mudar a Constituição, são agentes de Estado, nomeados para fazer cumprir, e cumprir eles mesmos, as leis aprovadas pelos representantes, eleitos pelo povo  para legislar. Se esses ministros afrontarem tão absurdamente a Constituição, a nação brasileira restará sem segurança jurídica, e se nossa democracia fosse para valer para todos, eles deveriam ser afastado pelo Senado Federal, afinal, estariam demonstrando não ter saber jurídico, ou resquícios mínimos de moralidade essenciais para quem ocupa tão função.

O mais absurdo em relação à motivação, que leva esses ministros a atentar contra a Constituição é o temor de alguns deles de que um eventual novo presidente do Senado Federal possa dar seguimento aos diversos pedidos de impeachment contra alguns deles, e também de abertura da chamada CPI da Toga. É o fim da picada. Esses ministros, e boa parte dos deputados federais e senadores que compõem o atual Congresso Nacional estão criando as condições morais e materiais para aprofundar a crise econômica e social que se abate sobre o Brasil. E sem que ninguém saiba onde vamos parar.

FUNDO DO POÇO. Embora não deixe de ser uma boa notícia, os últimos números que indicam bom desempenho do agronegócio, da indústria, e do comércio no Brasil, devem ser olhados com muita cautela. Em termos absolutamente numéricos, o tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2020 vai ser ainda menor que aquele volume de bens e serviços produzidos pelos brasileiros e pelas brasileiras no longínquo ano de 2014. É possível que já tenhamos saído do fundo do poço, mas ainda tem um longo cominho a percorrer.

ELEIÇÃO? Pois é, o ditador Nicolás Maduro mandou chamar até eleitores venezuelanos que vivem em Roraima para votar em políticos apadrinhados por ele para compor uma nova Assembleia Nacional. A oposição não apresentou candidatos até porque o governo manipulou a eleição, cujo objetivo concreto é o de destituir o atual presidente da Assembleia Nacional, Juan Guidó, reconhecido como presidente interino da Venezuela por mais de 50 países. Guaidó não se candidatou e por isso mesmo, Maduro vai utilizar isso para questionar sua legitimidade como presidente interino. E agora?]

VÍDEO Para quem tem interesse em discutir a possibilidade de terceirização de setores do sistema estadual de saúde de Roraima, agora permitida em lei estadual, é bom assistir a um vídeo que anda circulando em redes sociais sobre escândalos praticados por organizações sociais (OS) que se dizem sem fins lucrativos, mas são transformadas em centrais de falcatruas para roubar bilhões de reais destinados a prestar saúde à população. É preciso evitar que esses maus exemplos cheguem por aqui, como já aportaram no Pará, com roubalheira para todo lado.

PESAR A Parabólica registra, mesmo com atraso, a morte por Covid19, do líder indígena venezuelano pémon Ricardo Delgado. Ele estava morando em Boa Vista fazia alguns meses depois de ser ameaçado de morte por partidários do ditador Nicolás Maduro. Delgado esteve várias vezes aqui na Folha nos últimos meses tratando do interesse de migrantes venezuelanos em Roraima, e também acompanhando a embaixadora Maria Tereza Balandria, a representante diplomática do presidente Juan Guidó acreditada pelo governo brasileiro.