Bom dia,
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador roraimense Hiran Gonçalves (Progressistas), que trata da instituição do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas no Brasil, era para ser aprovado, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, e já começou a ser atacado por todos os lados. A principal argumentação contra sua tramitação é que ele é inconstitucional por conta de uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A narrativa desses críticos é de que aprovada e outorgada a PEC, haveria recurso ao STF, que a declararia inconstitucional.
O medroso e sempre conivente com a desmoralização do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o preside, já indicou até mesmo um senador daquela instituição para representá-la na mesa redonda convocada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, para tratar em específico do Marco Temporal. É inacreditável que um magistrado que nunca recebeu um único voto e está no STF quebre a espinha dorsal de um Congresso Nacional, cujos integrantes estão lá eleitos por milhões de votos dados pelo povo para representá-lo.
Mas, é assim no Brasil de hoje. Os ministros que integram o STF não têm qualquer pejo e muitos menos medo de punição, quando rasgam a Constituição Federal aprovada e promulgada em 5 de outubro de 1998 por constituintes eleitos e com várias emendas inseridas pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal desde lá. Como órgão de Estado – era assim para ser tratado -, o STF tem como função apenas de defender a Constituição e não de formulá-la. O que fazer quando o Brasil tem um Congresso Nacional com a pior presidência e formação da história republicanas?
Reforma tributária
Os deputados federais devem aprovar o texto básico da reforma tributária em sessão plenária na Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira. Arthur Lira (Progressistas-AL) decidiu que a matéria não passe por qualquer comissão da Casa e vá direto para votação em plenário. Ele quer passar a história como quem brindou o Brasil com novas regras tributárias. Mas, o tiro pode sair pela culatra, afinal, essa reforma tributária não tem qualquer possibilidade de dar certo. Mas, vai ser aprovada, afinal R$ 20 bilhões de emendas foram liberadas para “acalmar” os deputados federais e tem muita negociação para eleger o novo presidente daquela instituição.
Gênio?
No longínquo ano de 1990, Antônio Magri virou ministro do Trabalho do então presidente Fernando Collor de Mello. Certo dia, ele utilizou um veículo oficial e um motorista do Ministério para levar sua cachorrinha de estimação para uma consulta ao veterinário. Foi criticado por isso e saiu-se com essa: “Mas, ela também é humana”. Pois bem, já temos corrida de pets – é assim que se chama cães hoje em dia -, até mesmo em comemoração de humanos. Será que Magri era um visionário ?
Rápidas
### E o presidente Lula parece continuar passando pano para o ditador Nicolás Maduro. Agora, ele disse que a eleição presidencial na Venezuela vai “normalizar” a situação política naquele País. Faltam menos de 15 dias para isso acontecer. ### Não será surpresa se houver mudança do advogado de defesa de Helton John, o policial militar acusado de ter participado do duplo assassinato no Surrão (Cantá). Existem muitas pressões para isso acontecer. ### Aliás, é estranho o silêncio do Ministério Público Estadual (MPRR) sobre o caso. Todos sabem que para o MPRR agir, não precisa qualquer provocação. ### É cada dia maior o número de buracos na BR-174 no trecho Boa Vista-Mucajaí. Alô, Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT)? ### Só hoje, Boa Vista volta à normalidade econômica depois de mais um feriadão. ### Até amanhã.
