DECISÃO
Atendendo à uma representação do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR), o pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR) decidiu, na última quarta-feira (12), suspender os efeitos do Memorando nº 47/2024 emitido pelo Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) e que flexibiliza a ocupação de terras. O documento foi emitido em setembro de 2024, pela presidente do Instituto, Dilma Lindalva Pereira da Costa.
DECISÃO II
Segundo informações do TCE/RR, na medida cautelar o Pleno determinou ainda que a presidente do Iteraima se manifeste no prazo de cinco dias sobre os fatos relatados na Representação apresentada pelo MPC. Agora, o processo segue em análise pelo TCERR até o julgamento do mérito. Para o MPC/RR, a medida é favorável pois garante que a ocupação de terras siga critérios legais e técnicos, como o georreferenciamento adequado.
MÊS DA MULHER
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de Março, o MPC/RR promoveu uma ação especial para todas as servidoras, colaboradoras e estagiárias. O evento contou com palestras sobre autocuidado com a farmacêutica Itaynara Brasil e a dermatologista Tatyanne Aguillera.
FISCALIZA E CONTA
E no programa de rádio ‘Fiscaliza e Conta’, o tema foi a campanha Março Verde, que alerta para os cuidados com a visão. O oftalmologista Marcelo Batista explicou a importância da prevenção para evitar problemas oculares no futuro. O especialista explica que atualmente a maior causa de cegueira no Brasil é a catarata, por isso a importância do diagnóstico precoce. Outro alerta é para o uso excessivo de telas, especialmente pelas crianças. “Hoje com a entrada de telas, tem os inimigos ali ocultos nessas telas e a visão é muito prejudicada, sim, pelos excessos”, declarou.
CANAIS DE DENÚNCIA
O Ministério Público de Contas de Roraima permanece, de forma ininterrupta, com os seguintes canais de comunicação para o recebimento de denúncias de desvio de dinheiro público. Entre em contato e denuncie!
WhatsApp: (95) 98406-9648
Instagram: @mpcroraima
E-mail: [email protected]
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