Bom dia.
As notas abaixo devem ser levadas na devida conta, afinal, podem afetar a credibilidade da política de regularização fundiária, o principal pilar do crescimento do agronegócio em Roraima nos últimos anos. E não é de hoje que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) vem sendo acusado de ser usado em benefício de uma minoria cuja intenção maior é especular com a valorização das terras legalizadas. À boca pequena, sempre se ouviu falar dos expedientes pouco republicanos dessa minoria poderosa, já tendo, como se sabe, até assassinato de pequenos produtores como foi aquele envolvendo a morte de um casal na vicinal Surrão, com participação de gente muito próxima do Palácio Senador Hélio Campos, nunca devidamente esclarecida sobre os protagonistas e seus asseclas.
Tomara que essas medidas agora anunciadas não sejam coisa para “inglês ver”. O volume de terras disponíveis para a exploração econômica no Estado já exíguo deve sua territorialização que envolve a criação de terras indígenas, reservas ambientais e as restrições do Código Florestal. Para uso econômico sobram apenas algo em torno de 4%. Entregar esses recursos fundiários à sanha dos especuladores é um crime de lesa Roraima, que pode comprometer o futuro econômico e social do Estado e de sua gente. Cadeia, pois, a esses criminosos!
Grilagem 1
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) determinou a suspensão imediata de atos do Iteraima, após indícios de irregularidades na regularização fundiária da Gleba Baliza. A decisão atende a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que pede o afastamento da presidente do Iteraima, Dilma Costa, por suspeita de favorecimento indevido e suposta grilagem de terras, com prejuízos na ordem de R$ 1,3 bilhão ao erário.
Grilagem 2
A medida cautelar foi concedida pelo relator substituto, conselheiro Manoel Dantas, que viu elementos que indicam a probabilidade de grilagem, alegada pelo MPC-RR. Dilma Costa foi intimada a prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis. A decisão cautelar deve passar pelo pleno do TCE-RR para ser referendada pelo colegiado.
Presidência 1
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu a legalidade da presidência de Soldado Sampaio (Republicanos) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). No início da noite dessa quarta-feira (20), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela improcedência da ação movida no final de 2024 pelo Progressistas, partido do governador Antonio Denarium e do senador Dr. Hiran, que questionava a legitimidade do deputado na condução da Casa.
Presidência 2
A ação alegava que, como Sampaio foi eleito para concluir o biênio 2021-2022, após a cassação de Jalser Renier, sua atual gestão representaria uma terceira recondução ao cargo, enquanto a legislação permite apenas duas. No entanto, o parecer da PGR aponta que por ter sido um “mandato tampão”, esse primeiro período não deve ser contabilizado no caso em questão, segundo o parecer.
Crônico
A crise da hemodiálise em Roraima já virou um problema crônico, que atravessa diversas gestões. Desde o Governo Chico Rodrigues, passando por Suely Campos e chegando a Antonio Denarium, o ciclo se repete: falta de pagamento, ameaça de paralisação dos atendimentos, e um verdadeiro terror psicológico para pacientes que temem a interrupção do tratamento.
Desinsetização
A Prefeitura de Caracaraí contratou, por R$ 2,8 milhões, via pregão presencial, uma empresa do Ceará para executar serviços de desinsetização, desratização, descupinização e capina em áreas internas e externas de prédios públicos da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto (Seed). Haja inseticida!
Combustível
Já a Prefeitura de Rorainópolis concluiu três licitações, também via pregão presencial, para aquisição de combustíveis e lubrificantes, totalizando R$ 18,7 milhões. Duas empresas venceram as licitações: uma do próprio município e outra de Boa Vista. O abastecimento deve atender demandas de várias secretarias municipais.
Vicinal
A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) abriu licitação para a adequação da vicinal 32, em São João da Baliza. A obra, que cobre 6,4 quilômetros entre o entroncamento da BR-210/RR e o rio Caroebe, será financiada por um convênio de R$ 15 milhões com o Ministério da Agricultura e a Caixa Econômica Federal.
Transparência
O TCE-RR iniciou um levantamento para avaliar a transparência dos órgãos públicos estaduais e municipais. A fiscalização inicia em março e segue até o fim do ano, para avaliar instituições como a ALE-RR, prefeituras e câmaras municipais, além da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), do Ministério Público (MPRR) e do Tribunal de Justiça (TJRR).
Teletrabalho
E falando em TCE-RR, a Corte de Contas recentemente regulamentou o regime de teletrabalho, estabelecendo critérios para sua aplicação, após demandas judiciais sobre o assunto. Isso poderia servir de exemplo para o governo estadual, para disciplinar a atuação de servidores aprovados em concursos públicos que, embora ocupem cargos de alta remuneração, optam por não se mudar para Roraima e exercem suas funções remotamente. Fontes da Coluna já relataram que essa prática ocorreria, por exemplo, na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Rodovias
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) adiou uma concorrência envolvendo valor estimado em R$ 65,4 milhões, para contratação de empresa de consultoria para supervisão e apoio à fiscalização na manutenção e restauração rodoviária em Roraima. A abertura das propostas para o certame estava prevista para este mês.
Queimadas
Uma Medida Provisória, aprovada pelo Senado, destina R$ 514 milhões para o combate às queimadas na Amazônia Legal. Os recursos serão distribuídos entre sete ministérios e órgãos, com R$ 150 milhões para as Forças Armadas e Força Nacional, R$ 130 milhões para a Defesa Civil nos municípios, R$ 100 milhões para distribuição de alimentos a grupos em insegurança alimentar e R$ 93 milhões para fiscalização e controle de incêndios pelo Ibama e ICMBio.
