Bom dia
MATERNIDADE
O relator das contas da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) no Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, publicou documento determinando a inspeção por auditores, na obra de reforma da maternidade Nossa Senhora de Nazareth e no contrato de locação da estrutura onde funciona atualmente o hospital. O planejamento da ação terá início no dia 1º de abril, e conclusão dia 7 de junho.
BENEFÍCIOS
O governador Antonio Denarium (PP) assinou oito decretos, publicados no Diário Oficial do Estado do último dia 10, concedendo benefícios fiscais a empresas integrantes do Projeto de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima, como pecuaristas e empresários do agronegócio. Na prática, eles ficam isentos de tributos previstos na competência do Estado.
ALTO ALEGRE 1
O prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD), recém-reconduzido ao cargo, publicou uma lei, assinada no último dia 11, criando a Secretaria Municipal de Gabinete Civil daquele Município, aprovada em sessão extraordinária da Câmara Municipal. A legislação cria os cargos de secretário municipal e adjunto, com salários de R$ 3.500 e R$ 2.500, respectivamente.
ALTO ALEGRE 2
Há pouco mais de uma semana, publicamos cá na Parabólica, recomendação do Ministério Público do Estado, do dia 20 de dezembro, para que tanto o prefeito de Alto Alegre, quanto o presidente da Câmara daquele município, exonerassem servidores ocupantes de cargos comissionados enquadrados em situação de nepotismo, com acúmulo ilegal de cargos, entre outros.
CTG 1
A notícia de que a Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa alocou R$ 855.963,00 em recursos para a reforma do prédio do CTG (Centro de Tradições Gaúchas) Nova Querência, causou muitos comentários nas redes sociais, nesse final de semana. O deputado Rárison Barbosa (PMB) assumiu, em post da FolhaBV, a autoria da iniciativa.
CTG 2
Conforme o parlamentar, “o CTG é um ambiente cultural em nossa capital BV, por isso, destinei essa emenda para reforma deste lindo lugar. Parabéns ao CTG e a todos que fazem daquele local um lugar espetacular”. Disse o deputado. O posicionamento recebeu uma enxurrada de críticas. Entre os apontamentos, muitos pedidos de recursos para o Museu, Escola de Música, entre outros.
COMPARAÇÕES 1
O presidente do IATER (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), Marcelo Pereira, que sera candidato à prefeito de Pacaraima, terá até seu afastamento, um gordo orçamento em comparação a algumas instituições estaduais para 2024. Enquanto o IATER, que até um tempo atrás era um departamento, terá R$ 74.449.430,50, a SEADI (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI), terá R$ 89.179.911,00.
COMPARAÇÕES 2
O orçamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH), será de R$ 32.088.063,00, menos da metade do IATER, e o do ITERAIMA (Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima), de R$ 24.871.013,00. A ADERR (Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima), tem orçamento previsto de R$ 50.896.961,00.
ORÇAMENTO
No Diário Oficial do Município de Boa Vista do último dia 11, foi publicada a Lei 2.524, de 8 de janeiro, que institui o Orçamento Anual do Município de Boa Vista, a LOA 2024. A publicação informa a estimativa de Receitas, da ordem de R$ 2.452.363.956,00, e a fixação de despesas de R$ 2.452.363.955,95. Também constam gastos com Legislativo, da ordem de R$ 78.632.008,95, Saúde (R$ 393.393.096,00) e Educação (R$ 578.185.150,00).
