TUDO SINCRONIZADO 1
É só ficar atento aos fatos. O Projeto de Lei da Anistia aos presos e processados pelos atos de 08 de Janeiro estava em processo de votação na Comissão de Justiça e Constituição (CCJ) da Câmara dos Deputados. No final de sua presidência, Arthur Lira (PP-AL), que sonha ter uma vaguinha na Esplanada dos Ministérios de Lula da Silva (PT) decidiu criar uma comissão especial para analisar “melhor” a matéria, jogando a decisão, na melhor das hipóteses, para o ano de 2025 ou deixá-la nos escaninhos do esquecimento.
TUDO SINCRONIZADO 2
Na véspera da reunião de cúpula do G20, um chaveiro Santa Catarina resolve explodir na Praça dos Teres Poderes alguns artefatos feitos artesanalmente e acaba por matar a si próprio. Autoridades da Polícia Federal e alguns ministros da Supremo Tribunal Federal logo correm para a imprensa para dizer que o ato suicida do chaveiro catarinense tinha conexão com os atos de 08 de Janeiro, apesar de ter sido decretado o sigilo da apuração. Depois a propriedade do suicida é incendiada provavelmente pela ex-esposa do chaveiro, aparentemente em tentativa do suicídio.
TUDO SINCRONIZADO 3
Agora no final do encontro de cúpula do G20, com a presença de toda a imprensa internacional no Brasil, a Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra oficiais do Exército e até mesmo um agente pertencente à corporação, acusados de terem elaborado um plano em 2022 para matar, por envenenamento o então presidente eleito Lula da Silva (PT), seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre Morais. Será que alguém ainda acredita na possibilidade da anistia?
TETRA
Depois de mais de quatro horas de debates, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, pela quarta vez, cassar o mandato do governador Antonio Denarium (PP) e do vice, Edilson Damião (Republicanos), com a anulação dos votos e convocação de novas eleições. O senador Hiran Gonçalves (PP) e seus dois suplentes, constavam na lide do processo, mas saíram ilesos do julgamento por falta de materialidade.
DEJA VU
Durante a discussão, o clima era de déjà vu, uma vez que a maioria dos argumentos apresentados eram repetições de discussões anteriores com a análise da regularidade de programas sociais e outras ações no período eleitoral, sob acusações de abuso de poder econômico e desvio de finalidade. Como nas três decisões anteriores que igualmente cassaram o mandato do governador e seu vice, eles permanecem nos cargos até decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
ACUSAÇÕES
O relator da ação de ontem foi o juiz eleitoral Renato Albuquerque, que elencou pelo menos quatro motivos cruciais para a perda do mandato: a distribuição de cestas básicas e benefícios como a Cesta da Família e Renda Cidadã; distribuição de cestas básicas em Alto Alegre, reformas de residências no programa Morar Melhor durante o ano eleitoral; e a transferência considerada irregular de R$ 70 milhões para municípios aliados, sob justificativa de calamidade.
IMPROCEDENTES
Não foram consideradas como justificativa de cassação as acusações de gastos excessivos com publicidade institucional e seu uso para promoção pessoal, a utilização do Festival da Melancia em Normandia para promoção política, a nomeação de centenas de cabos eleitorais antes das eleições de 2022 e a transferência supostamente irregular de R$ 22 milhões com fins eleitorais.
DIVERGÊNCIAS
Durante o julgamento, a juíza Joana Sarmento e o juiz Marcus Gil divergiram da acusação sobre a propaganda irregular nas redes sociais do governador, sob o argumento da liberdade de expressão. O juiz Cláudio Belmino, único a votar pela improcedência da ação, afirmou que, no caso da distribuição de cestas básicas, não houve pedido explícito de voto nem foi apresentada comprovação de provas diretas que indicassem o uso indevido dessas ações com fins eleitorais.
DEFESA
Belmino que é procurador do Estado e foi empossado em junho deste ano como juiz eleitoral substituto do TRE, apresentou como argumentos uma série de dados sobre os impactos da pandemia da Covid-19 e da crise migratória para justificar o volume de recursos utilizados pelo Governo em 2022 e que eram alvo de discussão durante o julgamento.
ADIAMENTO 1
Na reta final do julgamento, o clima ficou tenso depois que o juiz Marcus Gil levantou uma questão técnica, na qual sugeriu que o caso do governador e do senador deveria ser analisado separadamente, pois seriam situações diferentes. Esse ponto gerou um longo debate e a defesa chegou a tentar adiar o julgamento por três dias, com a justificativa de que precisaria de tempo para analisar o assunto em questão. A presidente da sessão, desembargadora Elaine Bianchi, recusou o pedido de adiamento, mas deu 30 minutos para a defesa se posicionar ainda em plenário.
ADIAMENTO 2
Alguns magistrados, entre eles o relator, Renato Albuquerque, discordaram não fazer sentido, já que os casos estavam teriam sim interligação. A juíza Joana Sarmento foi ainda mais direta, criticando o que chamou de “farra das preliminares”, dizendo que tudo já estava no processo e que essa discussão parecia ser apenas uma manobra para atrasar a análise do caso principal.
ADIAMENTO 3
A desembargadora Tânia Vasconcelos também demonstrou contrariedade com os debates do assunto, reforçando que a ampla defesa já havia sido suficientemente garantida no processo. No final, a maioria dos juízes decidiu rejeitar essa proposta de separação e seguir com o julgamento como estava, com votos contrários dos juízes Marcus Gil e Cláudio Belmino.
PRELIMINARES
Exemplo da estratégia dos advogados criticada pela juíza Joana Sarmento foi uma preliminar atravessada por alguns dos acusados na ação que, em linguagem mais simplificada, pediram para sair do processo, por alegarem não terem relação com os fatos. Mas o tribunal rejeitou os pedidos e decidiu que a ação seguiria com todos os envolvidos, embora, no final, o voto tenha sido pela improcedência da ação contra eles.
CONTEXTO
De maneira geral, a defesa de Denarium e Damião baseou seus argumentos na alegação de que não havia provas robustas para sustentar as acusações. Argumentou-se que a análise deveria considerar “uma forma diferente de ver as coisas”, vendo o contexto mais amplo, incluindo a pandemia e uma suposta calamidade pública. Sobre os repasses a municípios, por exemplo, a defesa disse que o governador agiu pressionado pelas prefeituras, pela Assembleia Legislativa e pelas circunstâncias.
