Bom dia,
Pauta 1
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) colocou na pauta da sessão do Pleno do próximo dia 22, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico e poder político, contra o governador Antonio Denarium (Progressistas) e o vice-governador Edilson Damião (Republicanos), que é considerada por especialistas como a mais robusta entre todas as demandas referentes às Eleições de 2022.
Pauta 2
A relatora do processo ajuizado pela Coligação Roraima Muito Melhor é a desembargadora Tânia Vasconcelos. A Aije investiga a distribuição de cestas básicas e cartões alimentação, reformas em residências, bens e serviços em ano eleitoral, transferência irregular de recursos do Governo do Estado para Municípios, promoção pessoal por meio de publicidade institucional e extrapolação de gastos públicos com comunicação.
Pauta 3
No dia 23, consta na pauta de sessão presencial do TRE-RR o recurso eleitoral na ação por abuso de poder econômico, que resultou na cassação do prefeito de São Luiz, James Batista (Solidariedade). O julgamento foi suspenso no dia 12 de dezembro, a pedido do relator, o juiz eleitoral Francisco Guimarães, que alegou não ter tido tempo razoável para uma análise mais apurada do caso.
De olho
O promotor de Justiça, Valcio Luiz Ferri, determinou a instauração de um procedimento administrativo para que o Ministério Público de Roraima (MPRR) fiscalize de forma contínua a oferta de merenda e material escolar aos alunos da rede municipal de ensino de Caracaraí. A iniciativa bem que poderia ser estendida aos demais municípios do interior para, quem sabe, garantir mais dignidade para nossas crianças.
Decretão
Passou meio despercebido, mas a Câmara Municipal de Boa Vista publicou, no Diário Oficial do dia 2, uma portaria exonerando todos os servidores cargos comissionados, tanto da estrutura administrativa, quanto do gabinete dos vereadores daquela Casa Legislativa. A prática é bem comum em início de ano, e também era aguardada no Governo do Estado e na Assembleia Legislativa, mas não ocorreu.
Prestação de contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) publicou em seu Diário Oficial do último dia 5, o Manual de Elaboração da Prestação de Contas de Gestão 2023, uma espécie de roteiro para melhor orientar instituições e gestores, os chamados jurisdicionados, que precisam elaborar prestação de contas de gestão do ano passado. A versão eletrônica do documento estará publicada no endereço eletrônico https://wiki.tcerr.tc.br.
Aditivos 1
Alguns termos aditivos de contratos publicados no Diário Oficial do Estado, em várias edições, primam pela confusão nas informações. No último dia 3, por exemplo, foi publicado um deles, referente ao convênio 48/2022, que teria sido firmado entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) e o Município de São João da Baliza, para a execução de serviços de recuperação de estradas vicinais, com atualização financeira de R$ 1.709.426,32.
Aditivos 2
Ocorre que, na cláusula terceira do contrato, é descrita a contrapartida de R$ 125.242,41 pelo Município de Caroebe, que fica a 25,5 quilômetros de Baliza. O documento informa ainda a origem dos recursos do ajuste, que seriam emendas do deputado estadual Éder Lourinho (PSD) e o restante, emendas da Comissão Mista de Orçamento da Assembleia Legislativa. No final, o termo é assinado pela prefeita Luiza Maura (Progressistas), de Baliza.
Aditivos 3
Já o convênio 35/2022, esse sim firmado entre a Seinf e o Município de Caroebe, foi aditivado em R$ 1.043.823,05. A contrapartida daquela prefeitura será de R$ 113.943,83. O objeto do acordo entre os entes também é a famosa recuperação de vicinais. Com todos esses ajustes financeiros e pelo tempo em que as obras estão em andamento, era para termos um total zero de problemas nessas estradas.
Nióbio
O geólogo Salomão Cruz, entrevistado no programa Agenda da Semana, do último domingo, 17, ligou para a Parabólica para fazer uma correção nas informações prestadas durante aquela entrevista, e que foram publicadas cá na Coluna. “Na hora da entrevista, eu troquei nióbio por molibdênio”, disse o geólogo. Está feita a correção.
Rápidas
### 8/1: Suas principais estrelas foram o presidente da República, Lula da Silva (PT), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF). ### De parlamentares com expressão nacional, apenas Rodrigo Pacheco (PSD), que preside o Senado Federal – trabalha para ter o apoio de Lula e do PT em sua campanha para governar Minas Gerais a partir de 2027 -, esteve presente ao evento. ### Barroso, como lídimo agente político, fez mais uma vez um discurso de político militante. E não é a primeira vez. ### O governador tucano do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi quem deu maioria no número de governadores estaduais presentes ao ato convocado por Lula. Só compareceram 14 dos 27. ### Barroso acusou os participantes do 8 de Janeiro, em Brasília, de terem ofendido a Deus. Que coisa! ### Até amanhã.
