Bom dia,
Ignorando solenemente que o Congresso Nacional já está tratando do caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento sobre o Marco Temporal, que diz respeito ao reconhecimento da tradicionalidade de ocupação de territórios indígenas. Não custa repetir, o que hoje vigora é a data de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição brasileira. Alguns ministros, que parecem formar maioria no STF, querem mudar isso liberando o reconhecimento dessas áreas para qualquer tempo, o que trará, sem dúvida, enorme insegurança jurídica e certamente grande possibilidade de retomada de conflitos Brasil afora.
A Câmara dos Deputados já aprovou o Marco Temporal, confirmando a data da promulgação como ponto para discutir a ocupação de terras indígenas para reconhecer sua ocupação tradicional. O Projeto de Lei já está no Senado Federal, tendo recebido inclusive aprovação no âmbito da Comissão de Agricultura, faltando apenas a apreciação na Comissão de Justiça para seguir ao plenário para decisão final. Isso já era para ter acontecido, não fosse à demora, dizem, por conta da vontade do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que costuma ser servil à vontade do STF.
Publicado
O acórdão na representação especial que cassou o mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) foi publicado no Diário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) dessa terça-feira (29). Agora, conforme advogado eleitoral ouvido pela coluna, a defesa do político tem prazo de três dias para embargar, ou seja, ajuizar uma espécie de recurso que vai analisar possíveis omissões, obscuridades ou contradições do julgamento. Os embargos de declaração não têm o condão de reformar a decisão, apenas esclarecer detalhes.
Desdobramento
Sobre a operação desencadeada pela Polícia Federal, envolvendo o prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD), ficou evidente que a ação foi um desdobramento de uma outra operação, onde foram identificadas conversas consideradas suspeitas que chamaram a atenção dos investigadores. Como diz o adágio popular, atiraram em um alvo e acertaram em outro.
Recursos
Essa história da Operação Leviatã, que tem como centro o prefeito de Alto Alegre, é bem o espelho de como funciona o Poder Judiciário tupiniquim. Faz tempo que Pedro Henrique Machado foi cassado pelo TRE-RR, mas continua no cargo por conta de recursos que seus advogados impetram na própria justiça eleitoral, muitos dos quais meramente protelatórios.
Veto 1
A mensagem de veto total do Poder Executivo ao projeto de autoria do deputado Jorge Everton (União Brasil), que garantia atendimento preferencial a profissionais de contabilidade em repartições públicas estaduais, causou certo desconforto entre deputados na sessão dessa terça, na Assembleia Legislativa. O veto foi mantido com recomendação de voto pela liderança do Governo naquela Casa.
Veto 2
Em seguida, e dessa vez em meio a muita discussão, um outro veto, mas ao Projeto de Lei de autoria do deputado Renato Silva (Podemos), que obriga escolas privadas de ensino infantil a instalarem sistema de monitoramento eletrônico, foi derrubado pelos deputados. O autor da iniciativa afirmou ter ligado para o governador Antonio Denarium, que teria dito que o projeto não seria vetado.
Climão 1
Renato Silva se disse indignado sobre a situação e afirmou haver um “embate político interno”, dando a entender que há divergências entre deputados e secretários de Estado sobre as iniciativas. No final da sessão, ele fez uma espécie de desabafo e se queixou da falta de reciprocidade entre Executivo e Legislativo. Conforme ele, o Governo se sente ofendido quando questionado, e não respeita as prerrogativas parlamentares.
Climão 2
O deputado, que é da base aliada do Governo na Assembleia, reclamou dos critérios jurídicos utilizados para vetar os projetos, disse que os parlamentares deveriam começar a mostrar ao Governo “quem tem algo a perder”, sem se referir diretamente ao que fazia referência, e ainda deu a entender que o Executivo estaria dificultando a discussão do Orçamento pelo Legislativo. “Não fui eleito para ser capacho”, bradou.
Ata
A Secretaria Estadual de Educação pegou carona em ata de registro de preços de um consórcio mineiro, para a aquisição de R$ 14.228.000,00 em materiais permanentes e equipamentos como fogões industriais, freezers, ventiladores, entre outros, para escolas da capital, do interior, inclusive em áreas indígenas. A Folha questionou da pasta o motivo da compra apenas no segundo semestre do ano letivo, mas não obteve resposta objetiva.
