Bom dia.
Os brasileiros e as brasileiras terão pela frente o desafio de reinterpretar vários conceitos que lhes são impostos pelas narrativas atuais. A começar pelo que o comando do atual Estado brasileiro chama de “discurso do ódio”, sempre que alguém faz crítica à atuação pessoal e institucional de seus atos e condutas. Não menos comum é a acusação de “negativista” quando qualquer pessoa resolve contestar o que essa gente quer impor como verdade conclusões de grupos de poder econômico e político. Exemplo acabado dessa conduta é a polêmica relativa à eficácia dos remédios – que eles chamam de vacina contra a Covid-19 -, que nunca foram capazes de evitar o contágio entre as pessoas. Também é chamado de “negativista” quem, mesmo admitindo o aumento de temperatura e as modificações do clima no planeta, não tem a convicção de que esses fenômenos não têm apenas causa antrópica, isto é, são frutos de causas geológicas como pensam respeitáveis cientistas.
Também serve de recheio à narrativa dos atuais detentores do poder no Brasil, algumas expressões do tipo “atentado à democracia e ao Estado de Direito” quando gente que discorda do atual “Status Quo” protesta – às vezes com exagero, é verdade -, para manifestar sua insatisfação. É o caso dos milhares de brasileiros presos por conta da manifestação do chamado 8/1, que nunca depredaram patrimônio público e apenas estavam no local no momento da ação de vândalos, que nunca se sabe se foram infiltrados entre as pessoas de bem. A situação pode ser mais bem interpretada quando se reflete sobre as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que desde Davos (Suíça) onde foi para promover a COP 30, disse: A história deve ser levada para onde queremos que ela vá. Síntese maior impossível.
Embargos 1
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julga, nesta quinta-feira (30), a partir das 9h, os embargos de declaração no processo que resultou na quarta cassação dos mandatos do governador Antonio Denarium (Progressistas) e seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A ação por abuso de poder econômico e político nas eleições, também tinha como alvos o senador Hiran Gonçalves (Progressistas) e seus suplentes, mas estes foram absolvidos durante o julgamento.
Embargos 2
Na decisão, o TRE-RR, por maioria de votos, cassou os mandatos de Denarium e Damião, determinou a anulação dos votos e a realização de novas eleições. No entanto, houve divergências entre os juízes sobre alguns pontos da condenação. Os embargos de declaração são um recurso utilizado para esclarecer possíveis equívocos na decisão, e embora não alterem o mérito do julgamento, podem influenciar a execução da sentença.
Detalhamento
O Governo do Estado publicou, em Diário Oficial, o Quadro de Detalhamento da Despesa para 2025, consolidando as diretrizes de custeio e investimentos do Estado. O documento mostra, por exemplo, que com um orçamento total de R$ 580 milhões, a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) concentra reformas e manutenções em obras e reformas nas áreas rurais, com investimento de R$ 160 milhões, enquanto o restante nas áreas urbanas.
Segurança alimentar
Já na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), uma fatia de R$ 138,6 milhões do orçamento foi destinada para o Fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, um componente que pode abranger, por exemplo, a possibilidade de doações de cestas básicas. Também essa destinação de recurso público embute uma intenção política, afinal, 2025 antecede o ano eleitoral de 2026 e não será possível acusar o governo de abuso de poder econômico na distribuição.
Ressalvas
Depois do União Brasil, foi a vez do Partido Liberal (PL) em Roraima receber um alerta da Justiça Eleitoral. O TRE-RR aprovou, mas com ressalvas, a prestação de contas do diretório estadual referente ao exercício financeiro de 2022. O diretório terá de devolver mais de R$ 23 mil por falhas na destinação de recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação feminina na política.
Duplicação
A Prefeitura de Boa Vista deve começar, em breve, a duplicação da avenida Venezuela, no trecho da avenida Carlos Pereira de Melo até o bairro Cauamé. A licitação será no dia 6 de março, com um investimento estimado em R$ 4 milhões. A obra faz parte de uma série de intervenções anunciadas para a capital, incluindo a construção de um viaduto na antiga rotatória do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). E por falar em Prefeitura, eles já consertaram os buracos feitos pela Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) na avenida Mário Homem de Melo. Feito o registro.
Cantá
A construção do Centro de Eventos de Cantá deve sair do papel, com obras que devem durar, pelo menos, um ano. A Prefeitura firmou contrato com uma empresa de Boa Vista, que já tem um extenso currículo em contratos públicos, para obra avaliada em mais de R$ 3 milhões. O financiamento é do Ministério das Cidades.
Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso enfrenta o desafio de aprovar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 em tempo recorde, já que o texto, que deveria ter sido votado no ano passado, ainda aguarda o relatório final. E ainda há um agravante: a comissão deverá ser renovada com a nova legislatura, o que deve embolar ainda mais o cronograma. Até a aprovação final, o governo pode executar apenas despesas essenciais.