Bom dia,
Improcedente
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou improcedente, por unanimidade, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que acusava o governador Antonio Denarium (Progressistas) e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), de disparo em massa em grupos de WhatsApp de propaganda eleitoral. Os magistrados seguiram parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), conforme já havíamos informado cá na Parabólica.
Descassado
Outro resultado positivo para Denarium foi que os embargos de declaração julgados ontem reformaram a decisão da segunda cassação, ocorrida em dezembro passado. A nova sentença, diverge em parte do parecer do Ministério Público que queria a anulação do primeiro julgamento, e resulta em multa de pouco mais de R$ 100 mil para o governador e R$ 5 mil para Maria Dantas, presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).
Argumentos
O argumento principal da defesa de Denarium é de que o juiz Felipe Bolsada não estava presente na sessão em que o julgamento teve início, não relatou o feito, não ouviu as sustentações orais e nem participou dos debates, logo não poderia ter mudado o voto do juiz Diego Carmo, que havia determinado aplicação de multa, afastando a pena de cassação. A tese foi acolhida na íntegra pelo relator, juiz Victor Oliveira.
Em Brasília 1
Em Brasília, onde já tramita o primeiro processo julgado pelo TRE-RR que cassou o mandato do governador Antonio Denarium e que já tem parecer do Ministério Público Federal Eleitoral concordando com a decisão, os advogados tentam retardar o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O autor da ação, como se sabe, foi o partido Avante, cuja direção local foi mudada depois que o processo teve curso no TRE-RR.
Em Brasília 2
Os novos dirigentes locais do Avante, ligados ao grupo político de Antonio Denarium, constituíram novos advogados de uma banca de Brasília e tentaram se habilitar no processo, provavelmente para dele desistir. Fontes da Parabólica na capital federal dizem que a ministra relatora do processo de cassação, Isabel Galloti, indeferiu o pedido decidindo declarar que ele estava concluso para decisão, o que deve ocorrer nos próximos dias. Também o MDB pediu a participação no processo de cassação do governador como terceiro interessado.
Aqui
Em Roraima, o TRE marcou para o próximo dia 18 (segunda-feira) o julgamento dos embargos de declaração feitos pelos advogados de Denarium do terceiro processo que lhe cassou o mandato de governador, e neste caso com alcance ao mandato de seu vice Edilson Damião. Este processo, considerado o mais substancioso, tem como autor o MDB. Julgados os embargos, o processo deve subir à consideração e julgamento pelo TSE.
Manobra
Ainda sobre a cassação do mandato governador: fontes da Coluna em Brasília dizem que entre alguns de seus correligionários foi levantada a hipótese de uma manobra política para retardar ainda mais o desenlace desse complicado processo de decisão pela Justiça Eleitoral. Trata-se de convencer Denarium de renunciar ao mandato antes do julgamento final para evitar a inelegibilidade o que ensejaria a pode vice Edilson Damião, que à princípio não tem responsabilidade direta pelos crimes eleitorais cometidos. É o tudo vale no mundo da política e da lenta e inoperante justiça brasileira.
Tampão 1
O TRE-RR também aprovou uma resolução estabelecendo o calendário eleitoral para realização de eleição suplementar direta para os cargos de prefeito e vice, no município de Alto Alegre. A determinação para o afastamento definitivo do prefeito Pedro Henrique Machado (PSD) foi recebida na sexta-feira, 8. A eleição será no dia 28 de abril, para um mandato “tampão” de cerca de sete meses.
Tampão 2
As convenções partidárias podem ser realizadas entre os dias 21 e 26 de março. A resolução do Tribunal também regulamenta a divulgação de pesquisas de opinião, claro que registradas junto à Justiça Eleitoral, e a realização das propagandas eleitorais já a partir do dia 30 de março, ou seja, vai ser um corre-corre geral. A diplomação dos eleitos deverá acontecer até o dia 31 de maio.
Verticalização
Tema levantado durante a entrevista concedida no domingo, 10, pela deputada Catarina Guerra (União Brasil), sobre as eleições municipais de 2024, deve realmente fazer parte do plano de governo de todos os candidatos à Prefeitura de Boa Vista: a verticalização urbana, ou seja, o aumento da construção de edifícios na nossa capital. O tema que sempre foi tabu entre moradores mais antigos, promete render bons debates esse ano.
Parque
A Prefeitura de São João da Baliza, na região Sul de Roraima, publicou extrato do contrato de contratação de uma empresa para a execução da segunda etapa da construção do parque de exposições do Município. Os R$ 2.996.211,16 em recursos, pela publicação, são oriundos de emenda especial e já foram empenhados. A vigência do contrato é de 240 dias, ou seja, oito meses.
Propaganda
A dica veio de um observador da política roraimense. Tem político com mandato adotando a estratégia já tradicional de associar a cor do partido a ações públicas como a escolha de tonalidade de cores para uniformes escolares. E, de fato, a jurisprudência sobre a questão é pacífica e pode demonstrar propaganda subliminar e consequente uso de dinheiro público para promoção pessoal do autor. Está registrado!
