TRE-RR reprova contas de campanha de candidatura ao Senado em 2022

Bom dia!

Cassação 1

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, ambos do União Brasil, foram condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político. Em decisão divulgada nesta quarta-feira (11), Caiado é acusado de usar recursos e prédio públicos em jantares para apoiar Mabel, o que, caso se confirme, o tornaria inelegível por oito anos, mas não afetaria seu mandato atual. Caiado é candidato declarado à presidência da República em 2026.

Bloqueio 1

A Justiça Eleitoral de Roraima determinou o bloqueio de valores das contas do empresário Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas. Dono de uma empresa de aviação e atuante no ramo de garimpo, ele é alvo de uma ação de cumprimento de sentença referente às eleições de 2022. Ele foi intimado a se manifestar, no prazo de dez dias. Após o período, o Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável pela execução do processo, dará continuidade à ação judicial.

Bloqueio 2

Rodrigo Cataratas, que concorreu ao cargo de deputado federal pelo PL em 2022, foi investigado pela Polícia Federal (PF) durante a campanha. Ele chegou a ser detido sob suspeita de compra de votos e liberado após pagamento de fiança. Além disso, investigações apontaram possível envolvimento dele em crimes como usurpação de bens da União, leia-se extração ilegal de ouro e cassiterita em terras indígenas.

Adesão

A Prefeitura de Cantá realizou três adesões à mesma ata de registro de preços, totalizando pouco menos de R$ 1,7 milhão. As adesões foram feitas por três secretarias diferentes (Saúde, Educação e Infraestrutura), todas relacionadas a serviços semelhantes de manutenção e revitalização de prédios públicos.

Reprovada

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) reprovou as contas de campanha de Bartô Macuxi e seus suplentes referentes à sua candidatura ao Senado pelo Psol, nas eleições de 2022. A Corte identificou irregularidades, como despesas não informadas e falta de documentos que comprovem uso de recursos do Fundo de Campanha. Como resultado, o TRE determinou a devolução de valores ao erário. Com uma campanha modesta, especialmente quando comparada aos seus concorrentes, Bartô Macuxi chegou a buscar apoio por meio de uma arrecadação coletiva, angariando R$ 8,3 mil.

Bate-boca

Os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Eduardo Braga (MDB-AM) bateram boca em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante discussão do substitutivo de Braga a um projeto que regulamenta parte da Reforma Tributária. Mecias defendeu a substituição da palavra “indústria” por “contribuinte” em um dos artigos, argumentando que isso estenderia benefícios tributários ao comércio. Braga, impaciente, refutou, dizendo que a lei que cria as Áreas de Livre Comércio (ALCs) não permite tal mudança. No meio do impasse, Mecias chegou a pedir respeito ao colega.

Esforço

Aliás, quem assistiu a reunião da CCJ do Senado Federal, ontem (quarta-feira), percebeu a postura de Eduardo Braga para fazer crer que ele foi um herói ao conduzir a relatoria da Reforma Tributária, e se tornava agressivo quando uma proposta de mudança no texto o contrariava, especialmente quando se tratava de reduzir privilégios à Zona Franca de Manaus. Ele, e seu colega de bancada Omar Aziz (PSD), reagiram aos gritos quando o senador paranaense Sérgio Moro (União Brasil) sugeriu mudanças no setor de produção de bens e serviços de informática.

Piscicultura

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater) anunciou mais um investimento milionário, dessa vez, para fortalecer a piscicultura. Serão investidos R$ 6,5 milhões na compra de alevinos e insumos. Roraima fechou 2023 com produção de 21 toneladas de peixe nativo. Os recentes gastos do Iater com insumos e outros itens sinalizam que o governo estadual deu uma guinada em termos da política de assistência a pequenos produtores.

Sobrepreço

O Ministério Público de Roraima (MPRR) vai investigar possível sobrepreço em um pregão presencial realizado no ano passado pela Prefeitura de Caracaraí. O processo envolveu materiais de consumo e a contratação de serviços para o Campeonato Municipal de Futebol e Futsal Feminino. O contrato foi homologado em setembro de 2023, com valor de R$ 127 mil.

Esporte

A Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) abriu processo para construção de novos espaços de esporte na escola estadual indígena Hermenegildo Sampaio, localizada na Comunidade da Barata, em Alto Alegre. O projeto inclui uma pista de atletismo, campo de futebol e arquibancada, com um valor estimado em quase R$ 5 milhões.