Aumento de ICMS proposto por governo vai aumentar o custo de vida em RR

Depois de aumentar a conta da água em 25,03%, o governador Antonio Denarium (Progressistas) aumentará de 17% para 20% a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de demais mercadorias e serviços. A medida proposta por ele foi aprovada por 14 votos a 3, nessa quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

O mesmo projeto prevê a revogação das atuais reduções graduais do ICMS dos combustíveis previstas para 2025 (de 20% para 18,50%) e 2026 (18,50% para 17%).

A maioria dos deputados presentes ignorou a pressão de organizações que representam a classe empresarial, que antes mesmo da votação, divulgaram uma carta aberta em que pediram aos parlamentares a rejeição da proposta, que aumenta em 17,65% a carga tributária no Estado.

“A proposta de aumento do ICMS representa retrocesso e pode comprometer a existência de negócios e a manutenção de diversos empregos”, disseram Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Roraima (Sescon-RR), as federações das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) e da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (Faerr), e o Sistema OCB/RR.

Logo após a aprovação, a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima) e seus sindicatos filiados repudiaram, em nota, a ignorância do parlamento, e fizeram duras críticas a Denarium, ao dizer que ele esqueceu que, para gerir as finanças de um Estado, assim como de uma empresa ou família, não existe apenas o aumento de impostos/receitas, mas organização, otimização e redução de gastos supérfluos.

A entidade lembrou que Roraima fechou o quinto bimestre deste ano com o maior crescimento das despesas, em relação ao mesmo período do ano anterior. Citou, também, a previsão de aumento generalizado dos preços das mercadorias em Roraima, afetando diretamente o poder de compra da população.

“Encerramos um ano com a preocupação de iniciar 2023 com aumento da carga tributária em Roraima, descontrole inflacionário e com decisões sendo tomadas pelos governantes sem ouvir a sociedade civil organizada e a classe empresarial que trabalham para o desenvolvimento econômico e social de Roraima” concluiu.

Aumento do ICMS vai penalizar os mais pobres

Formado em Economia (UFRR) e especializado em Gestão Pública, o economista Cícero Bezerra analisa que o roraimense vai pagar mais caro por produtos como gêneros alimentícios, combustíveis, roupas e calçados. “Ou seja, praticamente tudo que o imposto incide vai sofrer uma elevação em seu preço”, explicou.

O conselheiro federal e regional de Economia avalia que o aumento do imposto, embora seja de três pontos percentuais, vai pesar principalmente no bolso da população mais pobre. Ele ainda lembrou dos reajustes “bastantes significativos” das contas de água e luz.

“O orçamento vai ficar mais apertado e muitas famílias vão ter que readequar ou até mesmo cortar gastos para não incorrer na bola de neve da inadimplência”, lamentou.

Denarium se defende ao dizer que cesta básica não será afetada

Antes da votação, Denarium explicou à Folha que o momento é de contenção por conta das mudanças políticas e econômicas pelas quais passa o País. Ele falou que após passar quatro anos sem aumentar nenhum imposto, precisou modificar a política em relação ao ICMS para não deixar que o salário dos servidores fosse atingido.

“Houve redução do ICMS da gasolina, da energia elétrica e da telefonia de forma brusca e precisamos de outra fonte para compensar essa que foi perdida e para que o estado não entre em inadimplência, atrase salários de seus servidores. Esse reajuste foi apenas nas alíquotas dos produtos considerados modal. Não entra nesse reajuste combustível, energia elétrica, telefonia e os produtos da cesta básica, ou seja, todos que têm ICMS tabelado não entram, então apenas uma parcela da população terá impacto nessa alteração da alíquota”, explicou.

Denarium esclareceu o início da cobrança que será apenas em abril de 2023. “Vamos avaliar no decorrer desse período se podemos alterar para reduzir o imposto”, concluiu.

*Por Lucas Luckezie