O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Solidariedade), autorizou a realização de concurso público com três vagas para o cargo de procurador. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Das atribuições do procurador, estão: representar judicial e extrajudicialmente a Câmara; promover o assessoramento jurídico-administrativo do Legislativo municipal; e prestar informações, propor, contestar, formular pedidos e acompanhar ações judiciais da Casa.
Atualmente, o salário do cargo varia de R$ 11.500 (inicial) a R$ 24.951,93 (final). Procuradores fixos no setor têm direito a gratificação equivalente a quatro décimos do vencimento básico da categoria e nível em que está na carreira – ou seja, R$ 4.600 se o salário for inicial.
O requisito mínimo para concorrer à vaga é ser bacharel em Direito. Progressões e promoções são concedidas a cada dois anos.
O provimento dos cargos do novo concurso está condicionado à declaração do presidente, como ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira da Casa. A contar dessa quarta-feira (3), o prazo para a divulgação do edital de abertura do certame é de seis meses.
O último concurso da Casa voltado para essa carreira foi realizado em 2016, quando foi aberta uma vaga.
