Aprovados no concurso público de 2022 para a área de tecnologia da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Roraima criticaram a recontratação de 25 servidores comissionados no setor, realizada em 17 de janeiro. A situação tem gerado indignação entre os candidatos, que aguardam há dois anos pela convocação.
A decisão do governo estadual em preencher as vagas com comissionados, em vez de convocar os concursados, segundo eles, é injusta e desrespeita os direitos daqueles que se dedicaram ao processo seletivo.
Uma das aprovadas relatou que, embora possua um emprego atual, poderia estar em uma situação mais vantajosa e com mais estabilidade, caso fosse convocada para a Sefaz. “O salário oferecido é bem melhor do que o que eu estou recebendo e todos nós estudamos para ter a estabilidade em um órgão tão importante”, disse. Segundo ela, o sentimento é de revolta pela escolha de pessoas sem a qualificação necessária para ocupar as vagas, enquanto os aprovados ficam à espera.
A indignação não se limita à candidata, mas a um grupo de concursados que também tem buscado respostas do governo. “Fomos à Assembleia Legislativa, protestamos no Dia do Servidor Público, fizemos denúncias, mas não obtivemos retorno. A promessa foi de que seríamos chamados em novembro de 2024, mas a decisão foi alterada”, relatou.
O concurso, homologado em junho de 2023, ainda está dentro do prazo de validade, que se estende até o segundo semestre de 2025, mas os 25 aprovados não foram convocados até o momento. Para a área de tecnologia da Sefaz, a homologação indicou 21 aprovados para técnico de tributos estaduais, 12 para desenvolvedor de software e sete para implementador de software, entre outros. O salário ofertado pelo certame, para este setor, variava de R$ 2.662,38 a R$ 5.037,97.
Anteriormente, governo estadual dizia que estava impedido de realizar novas nomeações por ultrapassar o limite de 49% das despesas apenas com a folha de pagamento de servidores, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O que diz a Sefaz
A Folha procurou a Sefaz em busca de esclarecimentos sobre a decisão de nomear comissionados e a previsão de convocação dos aprovados. Em nota, a Sefaz afirmou que os processos são distintos para atender necessidades específicas.
No entanto, destacou que a “administração estadual avalia a programação orçamentária para definir um cronograma de convocações que respeite o equilíbrio financeiro e as prioridades estratégicas da gestão”, e que o chamamento será feito conforme as possibilidades orçamentárias da Secretaria da Fazenda. Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria da Fazenda de Roraima esclarece que a nomeação de cargos comissionados e a convocação de candidatos aprovados em concurso público são processos distintos, cada um atendendo a necessidades específicas da administração pública.
Os cargos comissionados são utilizados para funções de assessoramento, com caráter transitório, conforme prevê a Constituição Federal e a legislação estadual. Essas nomeações visam garantir o funcionamento do Governo do Estado, especialmente em setores que demandam ações imediatas e cujas atribuições não necessariamente se sobrepõem às dos cargos providos por concurso.
Quanto aos aprovados no concurso para a área de tecnologia da Sefaz, o governo do Estado reafirma o compromisso com a valorização dos servidores efetivos e a realização de nomeações dentro da viabilidade orçamentária e fiscal. Como é de conhecimento público, o Estado enfrentou restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impossibilitou nomeações em períodos anteriores.
A administração estadual avalia a programação orçamentária para definir um cronograma de convocações que respeite o equilíbrio financeiro e as prioridades estratégicas da gestão.
A Sefaz ressalta que o chamamento dos aprovados será feito de acordo com as possibilidades orçamentárias da Sefaz, garantindo a eficiência dos serviços prestados à sociedade e a responsabilidade na gestão pública.”
