Comissões de candidatos do concurso público da Polícia Civil de Roraima iniciaram um movimento para defender a criação de um cadastro de reserva do certame e o fim da cláusula de barreira nos certames estaduais. Como parte da programação, os grupos foram ao Hemocentro nessa quarta-feira (21) realizar doação de sangue.
Diego Almeida Batista, candidato ao cargo de agente, afirma que a falta de cadastro de reserva põe em risco o preenchimento das 52 vagas destinadas à atividade para a qual se inscreveu. Ele considera a possibilidade de desistências nas próximas etapas do concurso, e ainda cita a defasagem do atual quadro da Polícia Civil, cujo único certame foi realizado em 2003, e a previsão de vacâncias futuramente.
“Queríamos formar pelo menos o cadastro de reserva inicial. Não vai custar nada pro Estado, a gente aceita esperar o próximo ano, quando haverá as votações do orçamento. Existem 157 candidatos habilitados para a próxima fase. Se chegarmos lá na frente e não tivermos dentro das 52 vagas, a gente não vai ter classificação nenhuma no concurso”, alertou Batista.
Um estudo do Ministério Público de Roraima (MPRR), feito em 2021, apontou defasagem em nove dos dez cargos da Polícia Civil, totalizando um déficit de 962 profissionais. A maioria é para a atividade de agente de polícia (623), seguida por escrivão (125) e delegado de polícia (84). Mas o governo estadual acabou por ofertar o total de 175 vagas, com maior número para esses mesmos três cargos (52, 51 e 35, respectivamente).
Cláusula de barreira
Uma outra comissão de candidatos pede o fim da cláusula de barreira previsto no edital, regra que elimina os aprovados em etapas do certame caso não estejam dentro do quantitativo original de vagas.
“Enquanto cada fase for passando, vai afunilando. Por exemplo, de 197 candidatos, foram reprovados 40 agora na prova de redação. Vai vir teste de psicotécnico, exame de saúde, curso de formação”, disse o candidato aos cargos de escrivão e agente, Ignácio Lund, que pede a vigência do edital e o preenchimento das vagas, até para evitar que o governo estadual precise desembolsar mais dinheiro para promover novo concurso.
Lund avalia que a corporação vai precisar chamar mais profissionais nos próximos anos com a inauguração de unidades policiais, e também considera o aumento da criminalidade nos últimos cinco anos em Roraima, impulsionado pela crise migratória.
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Um dos relatórios obtidos por Lund, junto à Polícia Civil, mostra que a corporação registrou, em 2022, 54.445 boletins de ocorrência (aumento de 16,8% em relação a 2017). Houve ainda a instauração de 3.823 inquéritos policiais (crescimento de 2.259%). Os números embasam a tese dele de que a Polícia Civil precisaria contratar mais profissionais.
Pressão da classe política
Na ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), existe um Projeto de Lei do deputado Renan Filho (Republicanos) que promete proibir a eliminação de candidatos não classificados dentro do quantitativo de vagas. A regra valeria para os concursos estaduais em andamento e aos que estão dentro do prazo de validade ou de prorrogação. A proposta, no entanto, está parada desde 4 de julho e aguarda a inclusão na pauta do plenário.
Além disso, em 17 de novembro, o deputado federal Nicoletti (União Brasil) pediu, em ofício ao governador Antonio Denarium (Progressistas), o ajuste de alguns pontos do edital do concurso, como a eliminação automática dos candidatos aprovados em diversas etapas do certame. “O concurso para cargos policiais possui diversas etapas, sendo portanto longo, desgastante e com custo elevado, tanto para os candidatos quanto para a própria administração pública. Além disso, no próprio Curso de Formação Policial, também longo, costuma ocorrer desistências e eliminações de candidatos”, disse no documento.
O que diz o Governo?
A Folha pediu posicionamento do governo estadual que se manifestou por meio da seguinte nota:
O Governo de Roraima informa que está aberto sempre a toda e qualquer discussão sobre as demandas de todas as categorias profissionais de servidores, e ressalta que o atual perfil de gestão do Executivo embasa tomadas de decisões sempre a partir da análise e em coerência com receitas e despesas, de forma a não tomar decisões que possam ocasionar quaisquer situações contrárias à legislação vigente.
No caso específico, o Governo afirma ainda que já foi procurado pela categoria e expôs a necessidade de adotar os cuidados necessários citados para que possa tomar qualquer decisão, e solicitará à Procuradoria Geral do Estado de Roraima um parecer sobre a demanda apresentada para que ela se mantenha dentro da legalidade, conforme o comprometimento do Poder Executivo em todas as suas ações.
