A banca organizadora Cebraspe abriu nesta terça-feira (28) o período de inscrições para o concurso público para procurador substituto da Procuradoria-Geral de Roraima (PGE-RR).
São quatro vagas de ampla concorrência e uma reservada para candidatos com deficiência. O salário é de R$ 33.748,91. A inscrição, que custa R$ 170, pode ser feita até 3 de maio no site da banca organizadora.
A seleção é composta por provas objetiva (2 de julho) e discursiva (6 de agosto), inscrição (caráter eliminatório e classificatório, inscrição definitiva (eliminatório) e avaliação de títulos (classificatório).
O requisito para concorrer ao cargo é ter diploma de graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as funções do procurador, estão a de representar judicialmente o Estado de Roraima, exercer consultoria jurídica e auxiliar a Administração Pública Direta e Indireta na elaboração de atos normativos, além de inscrever e executar a cobrança judicial da dívida ativa estatal.
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Atualmente, a PGE-RR possui 41 advogados públicos. A última vez que o órgão realizou o certame foi em 2005, quando ofertou 15 vagas.
O governador Antonio Denarium (Progressistas) destacou a importância do trabalho desempenhado por procuradores procurador e conclamou os “concurseiros” a disputar uma das cinco vagas.
“Cito como exemplo, o trabalho que fizemos em parceria com Tribunal de Justiça, que permitiu, de forma histórica, que nós pudéssemos começar a negociar e pagar os precatórios dos servidores públicos que além de não terem perspectiva próxima, para recebimento, ainda teriam que esperar por muito tempo para receber, na fila dos precatórios. Essa foi uma vitória que teve o trabalho da PGE-RR, carreira que vai ganhar mais robustez. Convido os interessados que preenchem os requisitos que constam no edital, para se inscreverem e tentar uma das cinco vagas”, afirmou.
“Certamente, com a chegada de novos colegas procuradores, poderemos redefinir o fluxo das demandas e inclusive instituir iniciativas que estavam paradas”, explicou o procurador-geral do Estado, Jean Michetti.
