O inquérito da Polícia Civil de Roraima que apurou possível fraude no concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) para preenchimento de vagas no cargo de agente penitenciário, em 2020, foi concluído.
Conforme relatório, o qual a FolhaBV teve acesso, concluiu-se que o psicólogo contratado pela banca Instituto AOCP, que foi responsável pelo exame psicotécnico, cometeu falsidade ideológica ao inserir o nome dos dois psicólogos como membros, que sequer atuaram no certame e nem tinham conhecimento do uso de seus nomes no certame.
Além disso, o documento apontou que houve irregularidade na entrega da proposta final pelo Instituto AOCP, fora do prazo estipulado o que poderia, em tese, ter favorecido a banca em ter acesso privilegiado aos valores apresentados pela empresa concorrente.
“Damos por encerrada a investigação, haja vista que os fatos apontados fogem da seara criminal, ficando para outras vias resolverem quanto ao descumprimento do edital por parte da empresa contratada, se seria o caso de anulação de toda a fase do certame e aplicação de novas provas a todos os inscritos, ou apenas a aplicação de nova prova aos candidatos não recomendados, conforme já feito em outros estados em caso semelhante, envolvendo a mesma empresa”, concluiu o inquérito.
Entenda o caso
Após a avaliação psicológica para o concurso da Polícia Penal em Roraima, realizada no dia 14 de março de 2021, 238 candidatos foram reprovados no teste psicotécnico, entre 1.133 avaliados. De acordo com os candidatos, eles tiveram acesso ao laudo da avaliação, sendo que não houve abertura de espaço para contestação do resultado por parte do representante da banca.
Após um psicólogo afirmar que nunca trabalhou para o Instituto AOCP e negar ter assinado os documentos dos candidatos reprovados na avaliação psicológica do certame, um inquérito para apurar a situação foi instaurado pela Polícia Civil de Roraima.
Diante desse cenário, a Justiça de Roraima determinou, em decisão liminar, que a fase do exame psicotécnico do concurso da Polícia Penal em Roraima fosse anulada, que o Governo não divulgasse novas convocações para vagas disponíveis no concurso e que fossem qualificados os candidatos considerados aprovados na avaliação psicológica do certame. Ao todo, foram cerca de 220 candidatos prejudicados, incluindo policiais que já haviam tomado posse e foram exonerados após quase três anos de atuação.
Outro lado
Por meio de nota a Secretaria da Justiça e da Cidadania informou que, até o presente momento, não tomou conhecimento formal da conclusão do inquérito realizado pela Polícia Civil de Roraima, que apurou possíveis fraudes no Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário, realizado em 2020.
A Sejuc reitera seu compromisso com a transparência e a legalidade em todos os processos seletivos e se coloca à disposição para colaborar com as investigações, tão logo receba as informações oficiais sobre o andamento do inquérito. Está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
A FolhaBV também procurou o Instituto AOCP que se manifestou por meio da seguinte nota:
Até o presente momento, o Instituto AOCP não foi oficialmente notificado sobre a conclusão do inquérito citado na reportagem, mas se mantém disposto a esclarecer quaisquer dúvidas às autoridades.
Ressaltamos que o Instituto é uma organização de renome, reconhecida por sua seriedade, responsabilidade e experiência na organização de concursos e seleções públicas em todo o território nacional.
