A Justiça Federal determinou a suspensão das etapas seguintes do concurso para a Guarda Civil Municipal de Rorainópolis, após constatar diversas irregularidades no certame. A decisão foi assinada pelo juiz Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima na última terça-feira (11) e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A ação civil pública foi movida contra a Fundação Ajuri, responsável pela organização do concurso, e aponta falhas que comprometem a lisura do processo seletivo. Entre os problemas identificados, estão a substituição indevida da folha de respostas de uma candidata, relatos de participantes que deixaram o local de prova portando o gabarito e a ausência de fiscalização adequada.
Além disso, candidatos denunciaram que não foram utilizados detectores de metais para quem precisou se ausentar para o banheiro e que houve acessos não autorizados a materiais pessoais durante a aplicação da prova. Também foi relatada a exclusão indevida de uma candidata com deficiência, mesmo após o envio da documentação exigida no prazo estabelecido.
Na decisão, o magistrado destacou que a continuidade do concurso, diante das irregularidades, poderia consolidar uma situação de ilegalidade, comprometendo o princípio da isonomia e da moralidade administrativa. “O concurso público não é simplesmente uma prova, mas um projeto de vida de muitas pessoas. Requer investimento de tempo e dinheiro, e isso precisa ser levado em conta”, afirmou.
Com a suspensão, o juiz determinou a inclusão do Município de Rorainópolis no polo passivo da ação, considerando que a prefeitura foi a responsável pela contratação da banca organizadora. O MPF tem 15 dias para fazer a inclusão, sob pena de extinção do processo.
Manifestação dos aprovados
Diante da suspensão do concurso, um grupo de candidatos aprovados se reuniu nesta quinta-feira (13) para protestar e cobrar um posicionamento das instituições envolvidas. Leandro da Silva Barreto, que participou do certame, relatou a preocupação com os impactos da decisão.
“Aqui somos uma parte dos aprovados do concurso público da Guarda Civil Municipal de Rorainópolis. Já realizamos o teste de aptidão física, o exame psicológico e os exames médicos. Agora, fomos surpreendidos com essa ação civil pública que determinou a suspensão do concurso. Isso nos prejudica diretamente, pois todos os exames que realizamos podem ser perdidos caso a prova seja anulada. Além disso, não há garantia de que seremos aprovados novamente ou que manteremos a mesma colocação”, afirmou.
O grupo informou que já tentou contato com a banca organizadora e com a Prefeitura de Rorainópolis, mas ainda aguarda respostas concretas. Segundo Leandro, eles buscam formas de apresentar a versão dos candidatos aprovados, que, segundo ele, não foi considerada no processo.
“Estamos buscando diálogo com a banca organizadora, com os deputados e senadores, além do Ministério Público Federal. Nosso objetivo é resolver essa situação da melhor forma possível e garantir que nossa aprovação seja mantida”, completou.
Banca fará diligência junto à Justiça
A Fundação Ajuri foi procurada pela reportagem. Em resposta por volta das 19h40, afirmou que não foi notificada, mas que deve fazer uma diligência junto à Justiça para “definir a melhor forma de resolver a situação”. Além disso, que “há diversas inconsistências nas denúncias que foram formalizadas” contra certame e devem ser esclarecidas nos autos do processo. Confira a nota na íntegra:
“Sobre a manifestação popular, sendo realizada de forma pacífica, é legítima e no caso em questão, reforça o que a banca defende, da lisura do processo. Há diversas inconsistências nas denúncias que foram formalizadas, como a da ausência dos detectores de metais, que serão esclarecidas nos autos do processo.
Apesar de não termos sido ainda notificados oficialmente, a banca fará uma diligência junto à justiça para definir a melhor forma de resolver a situação”.
Nota da Prefeitura
Procurada, a Prefeitura Municipal de Rorainópolis divulgou nota informando que ainda não foi notificada oficialmente sobre a suspensão do concurso.
“A Prefeitura Municipal de Rorainópolis esclarece que, até o momento, não foi notificada de qualquer suspensão do concurso público para provimento de cargos da Guarda Civil Municipal.
Ressaltamos nosso compromisso com a transparência e informamos que, caso haja qualquer atualização sobre o assunto, divulgaremos prontamente por meio dos canais institucionais da Prefeitura.
Agradecemos a compreensão de todos e seguimos à disposição para eventuais esclarecimentos”.
*Matéria atualizada com nota da Fundação Ajuri às 19h50 de 13/02/2025
