O Ministério Público de Roraima (MPRR) se manifestou favorável à suspensão de nomeações para Polícia Penal, referente ao certame de 2020, nesta quarta-feira (11). Isso porque o concurso está sob análise após suposta fraude no exame psicotécnico.
De acordo com o documento, o promotor de Justiça, João Xavier Paixão, considerou que houve semelhanças entre as “alegações de utilização indevida do nome do profissional de psicologia, que não atuou no certame”, assim como a admissão do Instituto AOCP sobre o descumprimento de uma norma que prevê a composição de banca examinadora.
Por isso, com a possibilidade de nomeação de novos agentes pelo Governo de Roraima, o promotor manifestou pela suspensão de novas convocações como medida para que não prejudique os candidatos.
O que evita, segundo a manifestação, “que aqueles que, caso venham a ser nomeados, sofram prejuízos em eventual procedência do pleito de nulidade formulado na inicial e, ao mesmo tempo, permitindo que aqueles reprovados na fase psicotécnica, sejam nomeados caso venham a ser considerados aptos, em avaliação que obedeça ao critério de composição mínima estabelecido na legislação local supracitada”.
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Suposta fraude em exames psicotécnicos em concurso da Polícia Penal de RR é investigada
Ação Popular
Em setembro, os advogados Lucas Alexandre Nascimento e Gustavo Hugo de Andrade moveram uma ação popular com o pedido de anulação do exame psicotécnico e a proibição de novas convocações, além da aplicação da 3ª fase para todos os candidatos habilitados com o resultado da fase anterior.
Segundo Gustavo Hugo, os candidatos envolvidos na ação estão abertos a manter diálogo como o Governo.
“Os candidatos representados por esta ação popular nutrem o desejo de realizar um acordo com o Governo do Estado de maneira a minimizar os danos. Até mesmo porque o poder público, neste caso, foi prejudicado por uma empresa prestadora de serviço que realizou concurso, fatalmente pela responsabilidade civil extra contratual e acabará respondendo pelos danos que esse terceiro causou”,
reforçou o advogado.
Suspeita de fraude
Em junho, a Polícia Civil do Paraná passou a investigar a suspeita de fraude dos exames psicotécnicos dos candidatos do concurso, após um dos psicólogos, que consta em laudos de reprovações, afirmar que nunca trabalhou para o Instituto AOCP e negar ter assinado os documentos. Diante do caso, a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) de Roraima formalizou ofício para que a banca organizadora se manifestasse e a Polícia Civil local abriu inquérito.
Desde o início das investigações, a organizadora afirma que “não houve fraude por parte do Instituto AOCP” e “se mantém disposta a esclarecer qualquer questão para a Polícia Civil e à Justiça sobre o assunto”.
