Pessoas interessadas em prestar o concurso público da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), podem solicitar o recurso de isenção até esta sexta-feira (30). Para interpor recurso da isenção da taxa de inscrição para o concurso público 2021 é necessário enviar documentação que comprove a situação de solicitação da isenção, conforme exposto no anexo 3.5.1 do edital.
Doadores de sangue podem solicitar a isenção por meio da comprovação que ateste sua condição de doador regular há, no mínimo, seis meses antecedentes à publicação do edital. Os candidatos(as) deverão encaminhar certidão comprobatória, expedida por banco de sangue público do Estado de Roraima, autorizado pelo Poder Público, que ateste sua condição de doador regular.
Doadores de medula óssea, deverão encaminhar o comprovante da condição de doador de medula óssea, cartão de doador de medula óssea – Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
O requerimento de isenção do pagamento e o envio de documentos estão relacionados nos itens 3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3 dispostos no edital.
O defensor público-geral, Stélio Dener, ressaltou que a isenção é somente para aquelas pessoas que se enquadram dentro dos termos do edital.
“A isenção é para aquelas pessoas que não têm condições de pagar a taxa de inscrição ou para aquelas que se encaixam nos perfis do edital. É importante lembrar para aqueles que solicitarem essa condição, todas as informações prestadas serão de inteira responsabilidade da candidata ou candidato, podendo responder civil e criminalmente”, enfatizou Dener.
Edital
São ofertadas 80 vagas para os cargos de defensora e defensor público substituto em cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 28.724,44.
O edital está disponível no site da Defensoria, os solicitantes devem ler atentamente todas as regras, instruções e regulamentações para inscrição e deverão preencher todos os dados solicitados.
As inscrições para o concurso devem ser feitas exclusivamente via internet até 14h (horário de Brasília) do dia 28 de agosto de 2021, por meio do portal Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).A taxa de inscrição é de R$ 300.