Criado por meio da Lei da Aprendizagem, de 2000, o programa Jovem Aprendiz é uma oportunidade para o público de 14 a 24 anos, que deseja ter o primeiro contato com o mercado de trabalho. Além disso, a iniciativa também proporciona inúmeras opções de capacitação profissional.
Segundo a legislação, médias e grandes empresas devem contratar um número de aprendizes equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% de seus funcionários que precisam de formação profissional. Nesse tipo de contratação, o jovem pode trabalhar até, no máximo, dois anos como aprendiz.
São diversas as organizações que anunciam vagas para aprendizes e mediam o contato entre as empresas e os jovens, basta se cadastrar nos sistemas dessas instituições, como o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Roraima, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), também oferece o programa Jovem Aprendiz e oferta 150 vagas todo mês. De acordo com o coordenador do departamento de Política de Emprego, Trabalho e Renda do Sine, Gabriel Maciel, a iniciativa prioriza atender jovens em situação de vulnerabilidade social.
“Para se inscrever no nosso projeto, quando as vagas são anunciadas no início de cada mês, é preciso estar na faixa etária de 14 a 24 anos, ter certificado de um curso de informática básica presencial e vir até o Sine com os documentos necessários. Depois de inscrito, o jovem vai receber a capacitação de 15 cursos e, só quando finalizar todos e passar por uma palestra sobre como se portar em uma entrevista de emprego, vai estar apto para uma vaga. Enviaremos os melhores currículos para as empresas parceiras do nosso programa, que irão avaliar e contratar esses jovens. A bolsa é de meio salário mínimo com subsídios, depende do contratante”, explicou.
Os jovens interessados no projeto ofertado pelo Sine podem tirar todas as dúvidas sobre a iniciativa na Sala de Qualificação Social Profissional, na sede da Setrabes. O prédio está localizado na Avenida Mário Homem de Melo, 2310, no bairro Mecejana.
Os documentos necessários para realizar a inscrição, quando estiverem abertas, são: documento de identificação, CPF, comprovante de residência, cadastro no CadÚnico (Cadastro Único) atualizado e declaração de que está cursando a escola. Gabriel também enfatizou a necessidade de apresentar o certificado de um curso de informática básica presencial.
O instrutor de cursos para jovens aprendizes do Sine, Earle Rocca, enfatizou a importância do período de qualificação para a construção do jovem enquanto profissional, em especial para as pessoas em vulnerabilidade social. “É uma grande oportunidade para cada jovem aqui, que procura ter a carteira de trabalho assinada pela primeira vez. São vários cursos ofertados, ajudam muitas pessoas que precisam”, disse.
Primeira experiência profissional
Ao longo de um ano, a estudante Aimêe Leitão participou do programa Jovem Aprendiz, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Na época, em 2021, ela tinha 19 anos. Hoje, está com 22 e compartilhou sobre seu primeiro contato com o mundo profissional.
“Primeiro, eu recebi uma proposta de trabalho por uma empresa e eles me direcionaram para o Senai para iniciar o curso de assistente administrativo, pois só contratava jovens aprendizes por meio desse programa. Foram seis meses de curso teórico pelo Senai e seis meses de prática na firma”, relatou.
Nesse período, a jovem revelou que adquiriu conhecimentos sobre processos administrativos, noções de recursos humanos, planejamento, comunicação, entre outros. Além disso, afirma que essa experiência continua sendo válida na profissão em que escolheu seguir como enfermeira.
“Acredito que todo jovem, a partir dos 14 anos, deve procurar essa primeira experiência no mercado de trabalho. Além de aumentar o currículo, o jovem amadurece como profissional e ganha muitas habilidades. Na época, estava na pandemia ainda, então foi um tempo em que consegui me dedicar e agarrar essa experiência. Fiz muitas parcerias e consegui me destacar na empresa onde atuava”, pontuou.
Direitos do Jovem Aprendiz
Gabriel Maciel esclareceu mais detalhes técnicos sobre o programa. Conforme ele, a jornada do aprendiz é de quatro a seis horas diárias. É possível chegar a oito horas, no máximo, se o jovem já tiver terminado o ensino fundamental.
“O aprendiz recebe os mesmos direitos trabalhistas de um contrato de regime CLT. Ou seja, ele recebe o salário, 13º e férias. Também tem direito ao FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], ao Seguro-desemprego, assim como contribui com a Previdência e o tempo conta para a aposentadoria”, afirmou.
Oportunidade para empresas
Aderir ao projeto Jovem Aprendiz também pode ser uma oportunidade para as empresas, afirmou Gabriel. As companhias recebem incentivos fiscais na contratação de aprendizes, pagando menos encargos trabalhistas. Paga 2% de FGTS para o jovem por mês, em vez de 8%, como para os demais trabalhadores, e não tem a multa de 40% do FGTS em caso de demissão nem o aviso prévio remunerado.
Apesar de as empresas poderem escolher seus aprendizes por meio de métodos próprios de recrutamento, é necessário matricular o jovem em um Programa de Aprendizagem, oferecido por uma entidade de ensino credenciada.
Além disso, as empresas podem contar com a orientação de instituições que integram o Cadastro Nacional de Aprendizagem, como algumas do Sistema S e o CIEE. Nessas situações, os empresários podem contratar os serviços dessas entidades, que realizam o processo seletivo automaticamente e oferecem uma vasta rede de apoio e desenvolvimento para os jovens.
Para contratar um jovem aprendiz, a empresa deve entrar em contato com a instituição responsável pelo programa de aprendizagem, que realizará o Cadastro Nacional de Aprendizagem.
No caso do programa ofertado pelo Sine, o representante da empresa interessada em contratar jovens aprendizes devem procurar o órgão, localizado no prédio da Setrabes, e ir até a Sala de Captação de Vagas.
Participação de terceirizadas no programa
Em junho, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, com 17 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 162/2023, que estabelece a participação de empresas terceirizadas que prestam serviços para qualquer órgão público da administração direta e indireta do Estado no programa Jovem Aprendiz. O PL foi de autoria do deputado Eder Lourinho (PSD).
Caso a proposta seja sancionada pelo governo do Estado e entre em vigor, as empresas terceirizadas terão 180 dias para apresentar o certificado de participação no programa Jovem Aprendiz ao setor responsável pela fiscalização do contrato. O descumprimento dessa obrigação resultará na notificação da empresa pelo órgão de fiscalização ao Ministério Público do Trabalho.
Além disso, todos os contratos de prestação de serviço celebrados por qualquer órgão público deverão conter a obrigatoriedade de adesão ao programa Jovem Aprendiz como pré-requisito para o exercício do contrato.
