“A única ameaça que essa universidade produz é o conhecimento”, diz reitor

AYAN ARIEL

Editoria de Cidades 

Em coletiva realizada na manhã desta terça-feira (5), no auditório da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), o reitor da instituição, Regys Freitas, que reassumiu o cargo por determinação judicial, afirmou que não há dinheiro disponível para repasse do Imposto de Renda dos servidores da instituição para a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Ele diz que a UERR vem tendo problemas financeiros desde 2013 quando começou a não conseguir executar o seu orçamento, o que teria ocasionado deficit nas contas.

“Eu assumi essa instituição em 2015 e ela tinha um débito com o IR de R$ 7 milhões, e nem por isso os servidores tiveram problemas com a Receita Federal. Então, se não houver a suplementação orçamentária até o final do ano, a gente continuará sem condições de pagar”, disse o reitor.

Freitas relembrou que não só a universidade, mas também outros órgãos estaduais tiveram seu orçamento congelado durante o período de intervenção total no estado, ocorrido no fim de 2018, e que colocou o até então futuro governador de Roraima, Antonio Denarium, como interventor. O fato acabou atrasando a aprovação do orçamento, que ocorreu somente em março de 2019.

“Isso fez com que o orçamento de 2019 fosse igual ao de 2018, o que causou deficit orçamentário beirando a casa dos R$ 4,3 milhões. Do orçamento aprovado de 2019, em torno de R$ 51,2 milhões, 83% desse valor foi gasto com despesas de pessoal. Isso é uma boa parte de nossas despesas”, destaca Freitas.

O reitor também disse que, ao ser notificado pela Sefaz, a Uerr fez os estudos investigativos necessários e solicitou o parcelamento da dívida junto à secretaria.

COAÇÃO – Freitas falou durante a coletiva que servidores teriam sido coagidos durante o período de intervenção, onde foi feita a apuração das denúncias envolvendo a instituição pela Polícia Civil e a Polícia Militar. 

Condução coercitiva realizada pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DRCAP), busca e apreensão de materiais e processos administrativos e revista pessoal foram alguns dos atos que teriam ocorrido durante esse fim de semana sem uma ordem judicial.

“Até a madrugada de domingo (3), recebi ligações de servidores chorando, com medo, pedindo para não vir mais trabalhar, e com profunda depressão. Ainda que diante da verdadeira acusação, o que não é o caso, nada justificaria o uso tão desmedido do aparato estatal dessa instituição, até porque a única ameaça que essa universidade produz é o conhecimento”, enfatizou o reitor.

O reitor criticou a forma como tudo ocorreu e se disse envergonhado, como gestor e como professor de direito, pois em sua visão, houve uma violação do estado democrático de direito. “O que a gente viveu foi tudo aquilo que a gente sempre defendeu, ruindo em um fim de semana”, enfatizou.

O pedido de exoneração de vários servidores foi revogado, já que a saída desses servidores teve a assinatura da interventora, Leila Perussolo e, por conta da decisão que reconduziu Freitas e Favreto aos cargos de reitor e vice-reitor, todas as ações feitas pela secretária de educação perderam validade. “Na prática, esses servidores não estão exonerados e todos já reassumiram seus cargos”, completou Freitas.

OUTRAS PONTUAÇÕES – Durante a coletiva, o reitor foi questionado sobre a eleição para o seu substituto. Ele explica que a comissão eleitoral será convocada para futuras manifestações, porém salienta que as eleições seguem normalmente e a eleição ocorrerá no dia 29 deste mês.

A briga ocorrida recentemente entre os poderes executivo e legislativo estadual foi assunto levantado na discussão. Sobre ser alvo nessa contenda, o reitor comentou.

“Eu quero crer que não, que uma coisa não tem nada a ver com a outra. A Uerr vive por suas próprias funções, que é ensino, pesquisa e extensão. Ela passa ao lado de brigas políticas e assim que queremos viver: na paz e poder ofertar o que a gente sabe fazer de melhor, que é a educação superior de qualidade”, finalizou Freitas.

O CASO – A intervenção teve origem no ofício expedido pelo gabinete do deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB), encaminhado ao governador. A suspeita de má administração de dinheiro público, indícios de cometimento de crime contra a ordem tributária, apropriação indébita, improbidade administrativa e inobservância dos regramentos impostos pelo Governo de Roraima na gestão financeira, patrimonial e de pessoal da UERR foram as principais motivações da Casa Civil para a interferência.