“Estado já cumpriu as condicionantes para repasse de glebas”, diz Iteraima

A obtenção do Assentimento Prévio (AP), considerado o último procedimento administrativo para concluir o processo de regularização fundiária no Estado, ainda é um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico roraimense, uma vez que parte das terras produtivas encontra-se dentro da faixa de fronteira.

Apesar disso, segundo o presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alisson Macedo, o Estado já cumpriu todas as condicionantes impostas pelo Decreto 6.754/2009, ficando a situação nas mãos do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão responsável pela concessão dos APs em todo o país.

“Em agosto deste ano, com base no entendimento da legislação, a competência de pedir o assentimento prévio, que antes era do Incra, passou para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário. A governadora Suely Campos (PP) foi até Brasília para cobrar celeridade nessa questão, e a última informação que obtivemos foi de que as consultas de ratificação já foram encaminhadas aos órgãos que possuem interesse nas glebas que deverão ser repassadas para Roraima. A expectativa é que tenhamos essas repostas até o final deste ano, tanto para os processos das oito glebas que já estão em nome do Estado, quanto para quatro glebas que estão em análise junto ao CDN”, disse.

Segundo Macedo, está prevista a transferência de 27 glebas para o Estado. Desde 2009, época que o decreto entrou em vigor no país, oito glebas já foram transferidas para o Estado. São elas: Baraúna, BR-210 II, Cauamé, Caracaraí, Murupu, Normandia, Quitauau e Tacutu. Antes do desfecho da transferência, o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública questionando a titulação das terras.

“O processo consistia na análise de todos os relatórios técnicos dos órgãos competentes, onde se definem os projetos de assentamento, as unidades de conservação, as rodovias federais e a área destinada ao Estado, voltada para ocupação. Naquela época, o Iteraima abriu títulos sobrepondo à projeção de assentamentos, as unidades de conservação e, logo, eles entenderam que não havia sido feito o destaque, ou seja, apartar o que já era destinado para repassar ao Estado, somente as áreas remanescentes. Com isso, fomos buscar um entendimento para que pudéssemos novamente retomar os processos de onde haviam sido parados, entrando em conformidade com o que a lei exigia”, frisou.

Em relação ao andamento dos assentimentos as demais glebas, o presidente do Iteraima informou que os processos referentes às glebas Amajari, Equador, Ereu, e Tepequém estão em fase de finalização dos procedimentos administrativos de emissão do título de doação para registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Já as glebas de Baliza, BR-174, BR-201 I, Branquinho, Cachimbo, Campina, Jauaperi, Mucucuau, Novo Paraíso, Pedro Clementino, Pretinho, Santa Maria do Boiaçu e Vista Alegre, todas no Sul do Estado, estão em fase de georreferenciamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da mesma maneira que as glebas Catrimani, Itapará, Rio Branco, Rio Preto, Tapera, Univini e Xeruini.

“Em mais 15 que existem áreas remanescentes, e com isso, nós estimamos um potencial de mais de 10 mil títulos, e se conseguirmos avançar nessas 12 glebas, se criará uma rotina de fazer as demais, ou seja, o passo a passo para a obtenção do assentimento prévio das demais deverá ser mais rápido”, finalizou. (M.L)