“Lei Maria da Penha não é um instrumento de vingança”, diz defensora

“A Lei Maria da Penha não é um instrumento de vingança, mas é um objeto de proteção para as mulheres”. A afirmação é da defensora pública, Terezinha Muniz, chefe titular da Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos durante série de entrevistas à imprensa e treinamento em alusão aos 15 anos da criação da lei que garante a defesa das vítimas de violência, entre outras questões.

Segundo a defensora, as pessoas devem compreender que a Lei Maria da Penha foi criada para amparo das vítimas e não para incentivar retaliações ao sexo masculino. Também destacou que a assistência jurídica as sobreviventes de violência estão previstas em lei. “A Defensoria Pública busca garantir assistência para todas as mulheres que têm processo em andamento junto ao 1° e 2° juizado. A Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher é o único órgão de atuação que possui dois celulares próprios ligados 24 horas por dia para atendimento de vítimas de violência doméstica”, ressaltou Terezinha.

O defensor público-geral, Stélio Dener, lembrou que os atendimentos durante a pandemia na DPE Especializada da Mulher ultrapassaram as 4 mil mulheres acolhidas pela DPE-RR. “Os números estão longe de retratar a realidade dos nossos atendimentos, pois alguns são subnotificados no sistema”, falou.

Para aproveitar a semana alusiva da lei, a rede de proteção que atua na linha de frente no enfrentamento da violência contra mulher – a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) também faz parte – participaram na Casa da Mulher Brasileira da capitação sobre os avanços a Lei Maria da Penha e dispositivos da Rede de proteção no estado, uma vez que a lei completa 15 anos no dia 7 de agosto de 2021.

O evento contou com a participação de profissionais do Sistema de Segurança Pública e da rede sócio-assistencial de Roraima, a fim de fortalecer e qualificar os profissionais para prestar os serviços de maneira humanizada.

ANOTA AÍ – Desde março de 2020, prelúdio da pandemia de Covid-19, os atendimentos prestados pela Defensoria Especializada da Mulher são realizados de forma virtual por meio dos números (95) 98104-2104 e (95) 98103-7120. 

Lei Maria da Penha: 15 anos

A violência contra a mulher baseia-se em relações assimétricas de poder entre homens e mulheres. Este ano a lei completa 15 anos, dia 7 de agosto, mas os números de violência doméstica e familiar no Brasil seguem em alta. Novas interpretações resultaram em uma série de mudanças desde 2006, ano em que entrou em vigor. As atualizações proporcionam maior abrangência e efetividade no cumprimento da lei.

Vítimas e testemunhas de violência doméstica também podem fazer denúncias de forma anônima por meio do número 180. Não se cale!