“Mais de 100 servidores foram demitidos

*Atualizado às 11h15

O Sindicato dos Urbanitários procurou a equipe da Folha para realizar denúncia de descaso e negligência com servidores da Companhia Energética de Roraima (CERR). Segundo os denunciantes, mais de 100 funcionários da empresa foram demitidos sem Aviso Prévio e estão sem receber direitos trabalhistas.

Em entrevista à Rádio Folha 100.3 FM, dessa terça-feira, 19, Gissélio Cunha, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Roraima (STIU/RR), afirma que a CERR tem promovido desde dezembro de 2018,demissões em massa e se recusa a fornecer a lista de funcionários demitidos.

“O sindicato irá denunciar este caso ao Ministério Público do Trabalho. Pois há quase dois meses os servidores não receberam o repasse do seguro trabalhista, estão sem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e sem salário. A empresa não está cumprindo as formalidades que é obrigatório por lei. E a empresa se recusa a fornecer qualquer explicação”, disse.

A filha de um dos funcionários da CERR, que prefere não ser identificada, explica que procurou a empresa para pedir informações. Segundo ela, o pai está com câncer e precisa com urgência de tratamento e cirurgia, mas quando perguntado sobre os repasses a empresa alega “Não podemos fazer nada, apenas aguardar”.

“A doença dele é grave. A pessoa sai do emprego, adoece e não tem direito a nada? Meu pai só soube que estava demitido quando procurou a empresa em janeiro deste ano.  A situação é lamentável, é ilegal. E ainda ficam sem receber. Nós não temos dinheiro para a cirurgia e infelizmente o Sistema Único de Saúde (SUS) não oferta o tratamento”,  afirma.

Outro lado-  A Companhia Energética de Roraima  (Cerr) esclareceu que devido uma alteração no procedimento interno da Caixa Econômica Federal, impossibilitou os servidores sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS). Ao tomar conhecimento, a Cerr entrou em contato com a Caixa e adotou as providências para regularização e aguarda com maior brevidade possível a Agência liberar o pagamento do benefício e atualizar o sistema.

Informou também que os prestadores de serviços  desligados pela empresa possuíam contratação considerada irregular pela Justiça do Trabalho, conforme o processo nº 0000203-38.2017.5.11.0000 (IUJ). Na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, todas as contratações sem concurso público na Administração Indireta após a promulgação da Constituição de 1988 são nulas.

Na medida, consta  ainda que os trabalhadores têm direito apenas ao recebimento do saldo de salário e FGTS, valores que estão regularmente depositados. Os salários estão em dia desde a intervenção federal em dezembro passado.

A empresa orienta aos servidor para que procurem ao departamento de Recursos Humanos para esclarecimentos.

* ESTE CONTEÚDO FOI ATUALIZADO

 A reportagem atualizou a matéria com a inclusão da nota do Governo do Estado.