Cento e vinte equipamentos de som automotivo foram apreendidos durante os seis primeiros meses deste ano de acordo com dados da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA).
Ainda conforme dados da secretaria, as fiscalizações culminaram em seis veículos apreendidos, algo que geralmente ocorre quando não é possível fazer a retirada do equipamento de som ou quando o condutor se recusa a colaborar e retirar a aparelhagem.
De acordo com dados da Central 156 da Prefeitura de Boa Vista, no primeiro semestre deste ano foram registradas 2.746 denúncias por parte da população, relacionadas a poluição sonora.
“A população tem um papel fundamental neste processo de fiscalização, visto que é impossível estarmos em todos os pontos da cidade ao mesmo tempo. Para isso, disponibilizamos a nossa Central 156 para realização de denúncias 24h por dia, todos os dias da semana”, explicou o superintendente de Proteção Ambiental da SPMA, Robson Lopes.
O superintendente esclareceu, ainda, que o simples fato de o veículo possuir determinada aparelhagem já configura crime. “Alterar ou promover a conversão de qualquer item do veículo ou motores novos ou usados, que provoque alterações no limite de exigência ambiental previsto em lei, já é passivo de multa e apreensão do equipamento”, disse.
As multas relacionadas ao crime de poluição sonora variam de R$ 500 a R$ 10 mil. Desde o início do ano, as fiscalizações têm acontecido todos os fins de semana, contando com o trabalho conjunto de fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, com apoio da Guarda Municipal.
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“Além de estar muito claro na legislação, somos cobrados também pelo Ministério Público que determina e exige esse tipo de operações, principalmente em praças e postos de combustível”, disse o superintendente.
SOBRE A LEI – Ressalta-se que a legislação sobre o crime de poluição sonora, cabe aos municípios, portanto é função da prefeitura de cada cidade brasileira, criar leis de silêncio e fiscalizar para que sejam cumpridas. Porém, o Governo Federal dispõe de um decreto (Nº 6514, de 22 de Julho de 2018), que trata sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas Em Boa Vista, trata-se da lei municipal n°513/00.
DENÚNCIAS – Além da Central 156, a prefeitura também disponibiliza o chamado “Portal Fala BV 156”. Para acessar os serviços oferecidos pela plataforma, basta o cidadão ingressar na página ‘Fala Bv’, fazer um cadastro, com login e senha, selecionar a categoria do serviço, escolher entre as opções disponíveis relacionadas à categoria, detalhar a demanda com uma descrição e pronto, é só enviar para análise.
Após o envio da solicitação, o cidadão receberá o número do protocolo de atendimento via SMS permitindo acompanhar o andamento do seu pedido. Para isso será necessário o cidadão clicar na aba “acompanhe sua solicitação”, depois em “minha área” e, por fim, deve clicar no protocolo desejado.
