Reeducandos do sistema prisional de todo o Brasil inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro. De 2.876 detentos das unidades prisionais de Roraima, 133 participarão do processo seletivo para uma vaga em cursos de universidades públicas.
A maioria deles é da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), com um total de 61 reeducandos inscritos. Na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista são 27 e na Cadeia Pública de São Luiz do Anauá são 20. Dos que estão presos na Cadeia Pública de Boa Vista, dez farão as provas. Há também os detentos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), com seis inscritos, e os do Comando de Policiamento da Capital, com oito detentos que concorrerão. Na Casa do Albergado apenas um realizou a inscrição.
Segundo a chefe de Inspeção de Segurança da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Sineilda de Souza Ferreira, todo detento possui direito a participar de todas as iniciativas que envolvem educação sem a necessidade de avaliação de boa conduta e sem considerar o tipo da ficha criminal. A única exigência é quanto à necessidade de Ensino Médio completo para concorrer às vagas de Ensino Superior.
Ela lembrou que a educação é capaz de melhorar as pessoas e que o conhecimento molda positivamente o comportamento dos que possuem privação de liberdade. Além disso, Sineilda comentou que aqueles que estudam, como os que fazem cursos profissionalizantes ou trabalham, têm o direito a remissão de pena. “Os reeducandos com melhor nível educacional se ressocializam mais rápido”, comentou a chefe de Inspeção de Segurança.
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UFRR – Para o vestibular da Universidade Federal de Roraima que acontecerá este mês, 46 reeducandos estão inscritos. Destes, 19 são da Pamc, 15 da Cadeia Pública Feminina e oito da Cadeia Pública de Boa Vista.
Segundo Sineilda, haveria mais inscritos se não houvesse problemas estruturais para realizar a inscrição de todos os interessados, como dificuldades com o funcionamento da internet.
A falta de tempo hábil para comunicar todos sobre as inscrições e para realizar o cadastro e solicitar a isenção de pagamento de taxas também foi outro motivo citado por ela. “Muitos ficaram de fora porque tiveram problemas com a documentação, como falta de data de emissão do Registro Geral (RG), inconsistência com o número do CPF. O prazo é pequeno, principalmente para o vestibular. São apenas dois dias para solicitar a isenção da taxa de pagamento”, comentou. (A.D)
