O Governo Federal anunciou, esta semana, o adiantamento do pagamento da primeira parcela referente ao 13º salário dos aposentados e pensionistas brasileiros, que começará a ser depositado a partir do dia 25 de agosto. Conforme o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 30 mil previdenciários devem receber o benefício em Roraima.
Segundo as informações do INSS, em todo o Brasil, mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberão o adiantamento do 13º, junto com o pagamento dos benefícios da folha mensal. O Boletim Estatístico Regional da Previdência Social (BERPS) do Ministério do Trabalho e Previdência Social mostra que em março de 2015, no Estado de Roraima, foram emitidos 26.936 mil benefícios previdenciários, dentre eles 18.893 são referentes à aposentadoria, o que representa cerca de 70% do número total.
O pagamento será depositado na conta bancária do beneficiado seguindo o calendário de pagamento, dos benefícios previdenciários, do mês de agosto, para aqueles que recebem até um salário mínimo e possui o número do cartão com final 1, desconsiderando o dígito. As pessoas que ganham acima de um salário mínimo vão começar a receber a partir do dia 1º de setembro e o depósito geral dos benefícios termina no dia 8 do mesmo mês.
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O INSS informou ainda que a segunda parte do abono será creditada na folha de pagamento do mês de novembro, se for o caso, o desconto do Imposto de Renda será cobrado sobre a segunda parcela da gratificação.
DIREITO – De acordo com a constituição, o direito ao 13º também pode ser concedido a quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, auxílio reclusão ou salário maternidade. No caso de auxílio doença e salário maternidade, o valor do Abono Anual será proporcional ao período recebido.
O cidadão que recebe benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), não têm direito ao Abono Anual. (B.B)
