Em seu primeiro fim de semana na edição deste ano, a Operação ‘Boas Festas’ notificou 19 empresas pela ausência de extintores e botijas de gás cozinha em locais inapropriados entre os 76 estabelecimentos visitados nos últimos dias 7 e 8.
As visitas também levaram informações relativas à legislação estadual sobre as exigências do sistema preventivo contra incêndio e pânico para cinco empresas. Outras 19 estavam fechadas e 31 estavam de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR).
A Operação é coordenada pela Diretoria de Prevenção e Serviços Técnicos (DPST) e surgiu pela necessidade de se fiscalizar os locais de reunião e público, em razão do grande movimento proporcionado pelas festas de final de ano. A equipe formada por 20 pessoas realizará vistorias até o dia 21 deste mês e deve alcançar mais de 300 empresas da Capital.
Conforme o Tenente Leonardo Santos, a operação não deve terminar no seu último dia. A notificação recebida por essas empresas é apenas o primeiro processo administrativo desta fiscalização. Os locais serão visitados pela equipe após 30 dias para saber se a falha de segurança foi sanada. Caso contrário, o estabelecimento será multado.
“O objetivo principal da operação é fazer prevenção. Se não tiver sido resolvido, então é aplicada a multa. Se aplicada e em trinta dias não solucionar, será interditado”, explicou.
Santos aponta a necessidade de que todo estabelecimento, seja de baixo, médio ou de grande risco, deve possuir extintores, sinalização de saída e iluminação. O empresário precisa procurar o CBMRR para ser orientado sobre a quantidade e localização correta das ferramentas do sistema preventivo contra incêndio e pânico dentro do seu centro comercial. Este cálculo é feito com base no tamanho do local, tipo de atividade exercida e quantidade média de frequentadores.
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Já o valor da multa é estipulado pelo número de extintores que o estabelecimento deveria possuir e o número de botijas que deveriam estar do lado de fora.
“O mínimo da multa é de R$ 230. Um dos estabelecimentos chegou a pagar R$ 15 mil reais por conta de extintores. Eles deveriam possuir 33, e alguns não foram instalados”, complementou Santos.
Todo o valor gerado pelas sanções é revertido para Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (FREBOM).
DENUNCIAS – A população pode ajudar a operação ‘Boas Festas’ realizando denúncias por meio do número 193 ou se dirigindo até a central de comando da CBMRR, na avenida Venezuela, bairro Pricumã.
ORIENTAÇÃO – Os estabelecimentos que ainda não receberam a inspeção, também podem entrar em contato para receber orientações. “Um extintor é muito mais barato que uma multa e também não causa transtorno para o empresário. Multa ou sanção nenhuma traz uma vida de volta, e é isso que o Corpo de Bombeiros quer evitar”, finaliza Santos.
Os resultados da Operação Boas Festas serão apresentados no dia 30 de dezembro.
