Roraima registrou 215 casos de agressão a crianças e adolescentes entre 0 a 17 anos, de janeiro a dezembro deste ano, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Deste total, 108 são meninas e 107 são meninos. O número supera em 10% o percentual registrado no ano passado, quando 195 menores foram vítimas de violência. A maioria dos casos envolveu meninos (99), porém o número de meninas agredidas (96) não ficou tão distante. Em sua maioria, este tipo de violência é cometida dentro do ambiente familiar.
Mesmo após cinco anos da sanção da lei “Menino Bernardo”, também conhecida como “lei da palmada”, o uso de castigos físicos, tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes continua sendo uma realidade. Para a delegada Verlania Assis, do Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente (NPCA), muitos pais acreditam que a agressão física é a melhor opção para se educar.
“Às vezes alguns pais utilizam essa ação da palmada ou tapa como forma de correção pros filhos, de disciplina e educação. Mas isso tem um certo limite. O que se quis evitar com essa lei é a questão do espancamento. Às vezes a forma como você utiliza essa palmada, não mais educa, mas ofende a integridade física, deixa lesões. E se tem observado que a palmada não é a melhor forma de educar”, afirma.
Em muitos casos, conforme Verlania, as agressões podem estar conectadas à negligência dos tutores ou ao crime de maus tratos. “Quando eles são negligentes na ação de educar, de assistir o filho, o crime de maus tratos pode ser agravado pela questão da ofensa física. Você pode, além de não prestar assistência educacional, moral, material pode também ofender a integridade física da criança ou do adolescente”, explica.
Verlania destaca casos em que as vítimas são portadoras de necessidades especiais e vítimas da subtração do benefício assistencial e consequentemente são negligenciadas.
“Os pais recebem aqueles valores e não utilizam para os cuidados necessários a essa criança ou adolescente. É o mesmo tipo de violência que acontece com a pessoa idosa. Antigamente, uma pessoa com deficiente ou idoso não tinha nenhuma renda e cabia à família todo o ônus. Hoje não, às vezes aquele salário mínimo daquela pessoa com deficiência é a renda familiar. Então esses tutores negligenciam os cuidados e utilizam esses valores para interesse próprio”, apontou.
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Proteção é responsabilidade de todos, afirma delegada
Em setembro deste ano, a Folha noticiou o caso de um menino de seis anos que foi agredido pela mãe. As justificativas da mulher para as marcas provocadas no filho foram pelo fato da criança ter entrado em um quarto da casa onde moravam e, que era compartilhada com outras pessoas. O fato chegou ao conhecimento da Polícia Militar por meio da denúncia feita por um vizinho que relatou ter ouvido gritos da criança. A equipe encontrou o garoto com marcas de espancamento nas costas e ferimentos próximos à boca.
Situações como esta, em que testemunhas levam ao conhecimento da polícia os casos de agressões físicas ou psicológicas, deveriam ser mais frequentes segundo a delegada Verlania. Para ela, este problema é “da conta de todos”.
“Nós temos uma diversidade de meios para a comunicação desses crimes. A erradicação da violência contra a criança e o adolescente é uma responsabilidade de todos, e não só da família. É de toda sociedade e do Estado. O que vale sempre, quando se trata de criança e adolescente, é a conscientização dessa responsabilidade. Nós não podemos fechar os olhos, nós não podemos fazer de conta que não sabemos. Nem os pais, nem a sociedade, nem o Estado podem alegar que não têm essa responsabilidade. Essa conta, ela é de todos”, finalizou.
DENÚNCIAS – Os registros de crimes contra a criança e adolescente podem ser feitos pessoalmente ou por cartas no Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente na rua Nelson Albuquerque, nº 340, bairro Liberdade, zona Oeste de Boa Vista. A denúncia também pode ser feita pelo telefone 181 (Disque-Denúncia da Polícia de Roraima), pelo número 100 (Direitos Humanos), pelo 197 (Polícia Civil) ou pelo 190 (Polícia Militar). O atendimento funciona 24 horas e a denúncia pode ser anônima.
