62 mil contribuintes devem fazer declaração em Roraima

ANA GABRIELA GOMES

Editoria de Cidade

Começou nesta segunda-feira, 2, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, do ano-calendário 2019. O contribuinte tem até o dia 30 de abril para realizar a declaração, sob pena de multa de, no mínimo, R$ 165,74, em caso de atraso. Quem declara primeiro, sem erro ou inconsistências, também pode receber mais cedo a restituição, que trouxe novidades este ano.

A partir de agora, as restituições do IR serão realizadas em cinco lotes, dois a menos do que nos anos anteriores. A previsão é que o pagamento ao contribuinte comece em maio e encerre em setembro. Vale destacar que a restituição é remunerada pela taxa Selic, que atualmente está calculada em 4,25% ao ano. Em 2019, o valor total de créditos restituídos pela Receita Federal foi de R$ 55 milhões.

Outra novidade é a celeridade em relação à declaração pré-preenchida. No ano passado, o documento precisava ser baixado e importado ao programa gerador. “Agora, o contribuinte que tem certificado digital faz a declaração no próprio programa”, explicou o delegado adjunto da Receita Federal em Roraima, Roberto Paulo. O certificado, que funciona como uma carteira de identidade virtual, também evita que o contribuinte caia na malha fina.

Para este ano, a Receita em Roraima espera receber cerca de 62 mil declarações entre brasileiros e estrangeiros que se tornaram residentes até o dia 31 de dezembro de 2019. No ano passado, foram quase 64 mil declarações registradas. Na avaliação do adjunto, o número tende a diminuir em razão das interiorizações e dos imigrantes que, apesar de estarem no Estado, não solicitaram residência.

São obrigados a declarar todos os contribuintes que, no ano passado, tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70; renda isenta não tributada, ou tributada na fonte, acima de R$ 40 mil; e aqueles que tinham, até 31 de dezembro, bens acima de R$ 300 mil. Os que tiveram ganho de capital, seja em operações na Bolsa de Valores ou vendas de bens, também precisam entregar o IRPF.

MALHA FINA – Cerca de 4.425 contribuintes caíram em malha em 2019. Até o momento, 1.410 continuam na mesma situação. Entre os erros e inconsistências, Paulo destacou a omissão de rendimentos, que envolve pensão alimentícia e recibos médicos de valores altos que não foram declarados pelo hospital ou profissional envolvido.

DOAÇÃO – O que não é novidade, mas está mais visível, são as doações aos Fundos da Criança e Adolescente. Em Roraima, os contribuintes podem doar até 3% do valor devido a um dos dois fundos ativos: o de Boa Vista e o de Mucajaí. Todo valor doado retorna ao contribuinte na restituição.

PENALIDADE – Os contribuintes que não fizerem a declaração do IRPF dentro do prazo podem sofrer cobrança de multa pelo atraso com juros de taxa Selic ou, no pior dos cenários, ser processado por crime de sonegação fiscal, com pena de dois a cinco anos. A penalidade, no entanto, não afeta somente a vida financeira. Quem não declara e precisa fazer empréstimo ou financiamento não consegue em razão do CPF constar como irregular.

Cédula C de servidores ainda não está disponível

De acordo com o contador Leonardo Araújo, preparar a papelada para declarar o IR no início do prazo é a melhor opção (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

Embora o Governo de Roraima tenha informado que a Cédula C estaria disponível entre a última semana de fevereiro e o dia 1º de março, o servidor público que se dirigiu a Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração (Segad) nesta segunda-feira, 2, saiu de lá sem o documento. No local, os servidores foram informados de que a Cédula só estará disponível na quinta-feira, 5. “Não adianta guardar todos os comprovantes e salvar tudo no programa da Receita Federal se você não consegue a Cédula C, que já deveria ter sido entregue no último dia de fevereiro”, disse um servidor, que preferiu não se identificar. Além dele, pelo menos mais sete pessoas estiveram na Segad atrás da cédula entre às 9h30 e 10h30. Os servidores não estão errados. Preparar a papelada para acelerar o procedimento e declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) logo no início do prazo é o conselho dos contadores. Isso porque, se por acaso o beneficiário perceber a falta de alguma informação ou documento, ele tem mais tempo para correr atrás da papelada antes do término do prazo para entrega, no dia 30 de abril. Segundo o contador Leonardo Araújo, os servidores que caem na malha fina por qualquer erro, vão diretamente para final da fila e só recebem no último lote. “Às vezes eles erram os centavos que estão na cédula C e mesmo que ele retifique, fica em último de qualquer forma”, disse.

ÓRGÃOS – Além do Governo, a Folha entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Boa Vista e Ministério Público (MPRR) para saber a previsão da Cédula C aos servidores. Destes, apenas a Prefeitura e o MPRR não responderam. Entre os demais, a resposta foi que a Cédula C estaria disponível entre a última semana de fevereiro e o dia 1º de março, o que não aconteceu no caso do Governo de Roraima.