Apenas 2 mil estabelecimentos comerciais do quantitativo estimado de 20 mil empresas em Roraima estão de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros do estado.
A fiscalização foi intensificada e já atingiu 10% das empresas, verificando a existência e regularidade de um sistema de proteção contra incêndio e pânico coletivo, segundo informações do chefe da Seção de Análise de Projetos da Diretoria de Prevenção e Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros de Roraima, (DPST), o Tenente José Cláudio Coelho.
Conforme explicado por Coelho, a justificava para a falta de proteção é o fato de até meados de 2018 não ocorrerem operações de fiscalização nas edificações comerciais em Roraima, mesmo estando previsto na legislação. Os empresários também não manifestaram interesse de procurar o Corpo de Bombeiros para emissão das autorizações que tornam os espaços adequados a ofertar serviços seguros à população.
Esse ano a fiscalização está sendo feita além de Boa Vista, nos municípios de Amajarí, Iracema, Cantá, Bonfim, Normandia e Caracaraí, que já tiveram o cronograma de visitação cumpridos.
“Em junho ano passado, começamos a fiscalizar cinemas, bares e boates, grupos que apresentam alto índice de movimento, por isso foram prioridades. Hoje, podemos afirmar que 100% desses estabelecimentos foram visitados. Em 2019, o trabalho de fiscalização começou pelas áreas comerciais da Avenida Ataíde Teive e se estenderá para os mercados da Capital”, explicou.
Fiscalização é feita conforme risco e vistoria é paga
Tenente José Cláudio Coelho explicou o trabalho da fiscalização e alertou empresários sobre importância da prevenção de acidentes (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)
De acordo com o Tenente do Corpo de Bombeiros José Cláudio Coelho, a ação de fiscalização que busca verificar se os estabelecimentos atendem às medidas de segurança previstas e obrigatórias do sistema preventivo de incêndio e acidentes é dividida em alto e baixo risco.
“Áreas menores que 750m² que não possuem acima de 250 litros de combustível inflamável não tem obrigatoriedade de vistoria prévia. É apresentada apenas documentação. Já as áreas acima de 750m² até 1.500 m², é necessário apresentação de um projeto feito por um técnico, que só será executado sob nossa análise”
Coelho também disse que após a visita para verificar ser existe extintores e sistema completo de prevenção de acidentes, como saída de emergência, rampas e luzes, é estipulado prazo de até 30 dias para que o local seja adequado às exigências. Caso as medidas não sejam acatadas, será aplicada multa de no mínimo R$ 750 ao dono do estabelecimento.
“A vistoria é paga. Para o baixo risco o valor é de R$ 148, o único que está isento é o Microempreendedor. O valor para o de alto risco até 1.500 m² sai pelo custo de R$ 209. Acima dessa área é pago R$ 100 a mais por metro quadrado. É importante ressaltar para a população que o trabalho de fiscalização não tem como objetivo arrecadar fundos e extorquir o cidadão, mas torná-lo consciente que prevenção protege vidas e que um sistema adequado é válido por 1 ano tem custos financeiros que não cobrem o valor de uma vida perdida”, concluiu.
