83 empresas atuam no Distrito Industrial

O Distrito Industrial Governador Aquilino da Mota Duarte, localizado na zona sul da Capital, ainda carece de investimentos para contribuir com o desenvolvimento do Estado. Dados recentes revelam que a área conta com 143 empresas regulares cadastradas, mas somente 83 estão realmente implantadas e funcionando.

Os dados são de junho do ano passado do Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria Estadual de Planejamento (DIC/Seplan-RR). Segundo o órgão, as demais somaram: três que estavam implantadas, mas sem funcionar; 33 estavam implantadas, mas desativadas, oito ainda estavam na fase de implantação e mais 16 que receberam seus lotes, mas ainda não haviam iniciado as suas atividades.

Outra problemática da região é a falta de lotes para abrigar futuros investidores. O projeto de implantação do Distrito Industrial foi iniciado em novembro de 1979 em Roraima, época em que o espaço ainda era bem distante da área urbana. Com o crescimento da cidade, o bairro Raiar do Sol alcançou o distrito, o que dificulta a implantação das grandes empresas no Estado.

Um projeto de um novo parque industrial ecológico chegou a ser levantado pela Seplan em 2016, para ser implantado próximo à estrada que dá acesso ao município de Bonfim, de forma estratégica, para facilitar a exportação de produtos para Georgetown.

Porém, a ideia não foi para frente. “O DIC e o Departamento de Atração de Investimentos (DAI) se reuniram com o intuito de criar um novo distrito industrial em Roraima. Na época, a ideia era de criar e passar o gerenciamento para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e fazer as obras de infraestrutura em geral”, informou o engenheiro e diretor do DICS, João Neto.

Para o diretor, a implantação do projeto foi dificultada devido à demanda da área técnica e falta de prioridade para o setor. “Não posso culpar o Instituto de Terras (Iteraima) que teve muita demanda e tem a sua quantidade de pessoal e de tempo disponível. Não tivemos como colocar o projeto para frente. Acredito que na nova gestão isso possa ser priorizado”, completou.

Falta de iluminação pública é principal reclamação

Uma das principais reclamações dos comerciantes é com relação à falta de iluminação na área, o que facilita a ação de criminosos (Foto: Priscilla Torres/Folha BV)

O diretor do DIC, que também trabalha no local já que a Seplan conta com um escritório no Distrito Industrial, informou que a principal reclamação dos empreendedores é da falta de iluminação da área. Os comerciantes também reclamam do mato alto nos canteiros, o que também pode contribuir para a ação de criminosos.

“É uma reclamação muito grande da iluminação, que não existe. Acaba que uma coisa atrapalha a outra. A gente entende que quem realiza a segurança da área é a Polícia Militar (PMRR), mas não podemos criticar diretamente o policiamento por falta da iluminação, com matagal que esconde qualquer delinquente”, afirmou João Neto.

Outro fator é a falta de asfalto que dificulta a polícia a trafegar no Distrito, tendo um acesso mais fácil somente nas primeiras ruas do local. “A Prefeitura de Boa Vista é a maior arrecadadora de impostos, como a taxa de coleta de lixo, iluminação pública, taxa da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, dentre outros”, reclamou João Neto.

OUTRO LADO – A Folha encaminhou demanda para a Prefeitura de Boa Vista sobre a falta de iluminação pública, limpeza dos canteiros e pavimentação do local, também para saber se há previsão de projetos de melhoria no Distrito. Porém, não recebeu retorno até o fechamento da matéria.

Empresas recebem lote como forma de incentivo

O diretor do Departamento de Indústria da Seplan, João Neto, informou que a forma do Governo do Estado incentivar a vinda de investidores é concedendo o lote para implantação das fábricas, contanto que o empreendedor obedeça alguns critérios.

Em primeiro lugar, a empresa tem que estar funcionando, gerando empregos e com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) já emitido. Em seguida, a empresa deve preencher a Carta-Consulta, disponível no site da Seplan. “Lá, o empresário baixa a carta-consulta, preenche com todos os dados exigidos e separa a lista de documentos necessários. Um deles é o projeto arquitetônico do empreendimento”, explicou Neto.

Posteriormente, o interessado deve protocolar todos os documentos para o secretário titular da Seplan que irá enviar o material para o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), onde a carta-consulta e o projeto serão analisados por técnicos da área.

“Uma vez aprovada essa etapa, o secretário-executivo do FDI enviará para o Conselho Deliberativo Industrial (CDI) onde é marcada uma reunião com os envolvidos. Eles irão reavaliar oficialmente esses documentos e a empresa, onde irão referendar ou não o empreendimento. O resultado é publicado em Diário Oficial. Por fim, é emitido o termo de ocupação para a empresa”, esclareceu o diretor.

Distrito Industrial tem 39 anos de criação

Segundo pesquisa realizada pelo curso de Geografia da Universidade Federal de Roraima (UFRR), o projeto de implantação do Distrito Industrial atualmente conta com um espaço de 1.161 hectares de terra.

Foi iniciado em novembro de 1979 com o objetivo de disciplinar o uso do solo para fins industriais e também, para servir de instrumento de incentivo para implantação de novas indústrias em Roraima.

Em dezembro de 2001, o Governo do Estado criou a lei nº 312/2001 que alterou o método de alienação de lotes e glebas para fins industriais e agroindustriais, inclusive daqueles pertencentes ao Distrito, para instalação de empreendimentos privados. (P.C.)