Ação judicial pede que Governo e Prefeitura disponibilizem ambulâncias

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) entrou com ação na Justiça Estadual para que o Governo de Roraima e a Prefeitura de Pacaraima providenciem duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o município. Os pacientes também não deverão ser transportado em qualquer outro veículo que não seja uma unidade móvel de saúde.

Segundo o Promotor de Justiça do município, Felipe Hellu Macedo, há apenas uma ambulância e que o veículo não supre a demanda do município e frequentemente necessita de reparos mecânicos por períodos longos. Desde outubro de 2022, a unidade móvel está  em manutenção.

O órgão pediu liminar para a disponibilização de uma ambulância por 30 trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Pacaraima e aguarda o retorno.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde esclareceu que o financiamento das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência tem caráter tripartite, sendo o município responsável pela manutenção de veículos.

Informa ainda que o repasse dos veículos é realizado de acordo com a destinação informada pela União, no momento do envio, cabendo ao município recepcioná-lo e dar andamento à solicitação.

Sobre as ambulâncias de responsabilidade do Estado, segundo o Departamento de Transportes da Coordenadoria Geral de Administração, as manutenções que se fazem necessárias, são realizadas de forma preventiva, contemplando a troca de óleo, filtros e pequenos reparos necessários, e que quando há a necessidade de manutenção corretiva, um veículo de substituição é enviado ao município.

A Sesau salienta ainda que sempre se colocou à disposição para dar suporte ao município, e que presta esclarecimentos aos órgãos de fiscalização e controle, sempre que demandada.