A Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) está acompanhando os desdobramentos da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que pede interdição de áreas que solicitou a interdição imediata das áreas com a possível presença de indígenas isolados nas regiões de Mamoriá Grande e Igaapé Caribi nos municípios de Lábrea, Silves e Itapiranga.
Segundo a Procuradoria, a ação questiona a validade das licenças ambientais para a extração de gás natural no Campo Azulão, localizado em Silves. Algo que pode interromper o abastecimento de gás para a usina termelétrica de Jaguatirica II, em Boa Vista, responsável por até 70% da energia consumida em Roraima.
Conforme nota, em maio de 2023, a PGE-RR obteve uma liminar favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendendo uma decisão que ameaçava o fornecimento de gás. Desde então, a Procuradoria tem atuado como terceiro interessado em outros recursos relacionados ao caso, isso devido a gravidade da situação.
“O risco de apagão era iminente, e a decisão precisava ser tomada com urgência. Então, a gente tem colocado isso de uma forma bem clara e tem sensibilizado o judiciário”, explicou Marcelo Mendes, procurador do Estado em Brasília à frente do caso.
À reportagem, Mendes explicou que o MPF ainda questiona a competência do órgão ambiental do Amazonas para emitir as licenças e defende que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deveria ser o responsável. No entanto, resposta cabe à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, a alegação de presença de indígenas isolados na área, que teria sido trazida mais recentemente pelo MPF, tem gerado um novo impasse no processo.
“O processo, na origem, não teve sentença. É um processo que teve instrução, nós participamos de audiência, mostramos o perigo para o estado. Entendemos que qualquer decisão aqui tem que ser tomada com muito cuidado e impugnamos, no momento processual, a questão dessa arguição de existência de povos isolados, porque nós entendemos que, quando foi feito o leilão, por exemplo, não se falou na existência desses indígenas isolados”, afirmou.
Para a PGE-RR, qualquer decisão que suspenda a extração de gás comprometerá diretamente a vida de 670 mil roraimenses. “Estamos tratando de uma questão que afeta a estabilidade do estado, e qualquer mudança pode gerar sérios impactos na vida da população”, concluiu o procurador.
Resposta mais recente
Em resposta à intimação judicial recebida no início de 2024, a Funai destacou que a identificação e proteção de territórios com indígenas isolados, como nas regiões de Silves, Lábrea e Itapiranga, exigem estudos detalhados e ações coordenadas. Em nota divulgada em 29 de novembro, o órgão afirmou que descarta a interdição imediata, pois as investigações demandam “tempo considerável” e critérios técnicos e jurídicos sólidos.
