Dentro da programação da “Semana Alusiva à Luta pela Inclusão da Pessoa com Deficiência”, a Defensoria Pública do Estado disponibilizará assistência e orientação jurídica para a comunidade, em ação que acontecerá nesta sexta-feira, 20, das 8h às 13h, na Rede Atenção Especial, na avenida São Sebastião, bairro Santa Tereza.
No sábado, 21, a Defensoria estará na ação social desenvolvida pelo grupo social de apoio ao projeto “Quem Ama Cuida”. A ação será na rua Stevam Pereira da Costa, nº 911, bairro Senador Hélio Campos, com a oferta de diversos serviços a partir das 8h.
A Semana Alusiva à Luta pela Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como objetivo o fortalecimento das políticas públicas a serem executadas em benefício das pessoas com deficiência no estado.
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“As ações serão voltadas para toda a comunidade que precisar de serviços jurídicos, os moradores do bairro Senador Hélio Campos, do Santa Tereza e a comunidade local podem ser atendidas pela Defensoria. Basta se identificar na hora do atendimento”, informou o subdefensor público-geral, Oleno Matos.
As ações da DPE Itinerante, são: alimentos, cumprimento de sentença de alimentos, interdição e curatela, tomada de decisão apoiada, divórcio sem bens, 2ª via de registro civil. Além de informações sobre processos cíveis e criminais e demais orientações jurídicas.
Os documentos e as cópias necessárias na hora de procurar um atendimento são: o documento de identidade, comprovante de residência (se houver), comprovante de renda, número de processo (se houver) e certidão de nascimento.
