Acordo entre faculdade e TJRR vai permitir acompanhamento de condenados

Um acordo de cooperação técnica firmado no final da tarde desta quarta-feira, dia 10, entre a Faculdade Estácio Atual e o Tribunal de Justiça vai permitir o acompanhamento de condenados em áreas como o Direito, Serviço Social e Pedagogia, com a participação de acadêmicos dos cursos e sob a supervisão de professores.
O chamado Patronato é previsto na Lei de Execução Penal e tem por missão a orientação de condenados à pena restritiva de direitos, fiscalização do cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana, e a colaboração na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.
O idealizador do projeto, professor Raimundo Gomes, explica que no Brasil, existe apenas um Patronato privado em funcionamento, e que Roraima terá o segundo. “Trouxe a ideia para a Estácio, foi abraçada e convidamos o Tribunal de Justiça para nos auxiliar”, disse.
De acordo com ele, o projeto vai funcionar no Núcleo de Prática Jurídica da Estácio e vai contar com profissionais da área jurídica, de Serviço Social e Pedagogia. “Inicialmente serão atendidas 20 pessoas que cumprirão medidas alternativas, estas encaminhadas pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, sob a responsabilidade do juiz Alexandre Magno Magalhães”, explicou.
Raimundo Gomes tem vasta experiência em Direito Penal e Processo Penal, e disse acreditar que “pessoas que cometem algum tipo de crime a primeira vez, crimes e menor potencial ofensivo, podem pagar pelo seu erro servindo a sociedade”. “Preferível assim, que mandar essa pessoa para o cárcere, já que nossas penitenciárias são verdadeiras universidades do crime. Os profissionais do serviço social, bem como, da pedagogia, atuarão na vida desse cumpridor de medida alternativa, como também, observando os fatores sociais e econômicos dentro do seu familiar daquela pessoa, de forma que ele não venha a reincidir”, esclareceu.
É o Tribunal de Justiça quem vai planejar e avaliar os trabalhos a serem desenvolvidos pelo projeto. Durante as ações planejadas será feita a motivação da chamada Rede Social, com capacitação, palestras, seminários, encontros e campanhas, que proporcionem novos paradigmas referentes às penas alternativas, além da inclusão dos cumpridores de pena em programas de escolarização, qualificação profissional e no mercado de trabalho, entre outras atividades.