Um acordo firmado nesta quinta-feira, 26, entre o Ministério Público de Roraima (MPRR) e a Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A, que administra o Aeroporto Internacional de Boa Vista Atlas Brasil Cantanhede, busca melhorar a acessibilidade às aeronaves após a retirada da ponte de embarque e desembarque, conhecida como Finger, no projeto de reforma do Aeroporto na capital.
A construção do acordo iniciou em agosto com uma reunião do MPRR e do Ministério Público Federal (MPF) com os diretores da empresa, que buscava assegurar os direitos de pessoas com deficiência, idosos e viajantes com mobilidade reduzida.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pela Promotoria de Justiça da Pessoa Deficiência, Idoso e Direito à Educação do MPRR e pela Concessionária. Nele, a empresa compromete-se a aprimorar o atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, disponibilizando uma plataforma elevatória, ou ambulift, além de equipamentos acessíveis desde a aeronave até às áreas de embarque e desembarque, de acordo com as normas técnicas vigentes.
A empresa tem até seis meses para realizar a adequação e caso o TAC não seja acatado dentro do prazo, receberá uma multa diária por atraso de R$ 5 mil, por até 90 dias.
