Advocacia roraimense comemora consolidação institucional

Com 2.671 advogados e advogadas inscritos, sendo 1.237 da Advocacia Iniciante, atual gestão tem investido na consolidação institucional, buscando o atendimento das demandas em âmbito estadual e disponibilizado meios necessários para que os profissionais tenham garantidas as suas prerrogativas.

Como parte das ações de institucionais de valorização da advocacia roraimense, a Seccional Roraima inaugurou na capital, um novo Escritório Compartilhado foi inaugurado na Avenida São Sebastião, Bairro Asa Branca, para atender aos profissionais que atuam na zona oeste. 

Em 2019, a atual gestão já havia readequado e reativado o Escritório Compartilhado da Avenida Major Williams, no Bairro São Francisco, sendo que ambos funcionam de maneira gratuita, por meio de agendamento para utilização.

No interior, seis Salas da OAB foram inauguradas nos municípios de São Luiz, Caracaraí, Rorainópolis, Pacaraima, Mucajaí e Alto Alegre, também para utilização gratuita. No mês de junho, a Cadeia Pública Masculina de Boa Vista teve mais um espaço inaugurado instrumentar os profissionais, somado às Salas do Comando de Policiamento da Capital (CPC/PMRR) e Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz.

Este ano, a Seccional passou a dispor de plantão do Setor de Tecnologia da Informação para atender quem necessitar de suporte para os Sistemas Projudi, PJE e Token. Além da Ouvidoria, que atende 24 horas, por meio de telefone institucional. 

Outra ação importante é a parceria em prol da educação jurídica, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) com instituições de ensino superior para cursos de especialização e Mestrado na área jurídica.  

“A OAB Roraima tem buscando dar o apoio necessário no atendimento, na instrumentalização, no suporte técnico e atuando de maneira firme para assegurar que todo profissional cumpra com seu mister, com oportunidade para todos”, afirmou Ednaldo Vidal, presidente do Conselho Seccional.

Honorários Advocatícios

A nova Tabela de Honorários da OAB Roraima entrou em vigor no dia 8 de julho, com a publicação no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil. Ednaldo Gomes Vidal, ressaltou a importância da aprovação. 

“Trata-se de importante instrumento para a Advocacia, servindo de parâmetro para garantir assim a defesa das prerrogativas e coibir o aviltamento de honorários valorizando os profissionais do Estado de Roraima, que podem cobrar, inclusive, as consultas”, disse. 

OAB Roraima protagoniza debates e decisões importantes na defesa das prerrogativas

 Em três anos de gestão, a diretoria da OAB Roraima contabiliza inúmeras ações voltadas na defesa das prerrogativas e fortalecimento da classe. A exemplo disso, estão as reuniões com o governador Antonio Denarium e o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, para debater o projeto que reduz limites da limites das Requisições de Pequeno Valor (RPV´s) de R$ 26 mil para R$ 10 mil, por considerar inconstitucional e prejudicial à Advocacia.  

Bem como, a retenção de imposto de renda nas expedições de alvarás judiciais cujo valor seja para o pagamento de honorários advocatícios contratuais, sucumbenciais e aos fixados por arbitramento judicial, por parte de magistrados do Poder Judiciário de Roraima. Temas estes debatidos em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Cristóvão Suter e a corregedora-geral de Justiça, Tânia Vasconcelos.

Em outra uma ação, a Justiça Federal atendeu ao Mandado de Segurança coletivo impetrado pelo Conselho Seccional e determinou ao titular da Secretaria de Justiça e da Cidadania do Estado de Roraima (Sejuc), as providências, junto à Polícia Penal estadual, no âmbito das unidades prisionais do Estado o imediato recebimento, protocolo, registro e encaminhamento das petições protocoladas pelos membros da Advocacia.

Outro pedido da OAB Roraima também foi atendido e a Portaria que suspendia o acesso da Advocacia às dependências do Fórum Sobral Pinto foi revogada, permitindo o atendimento presencial, quando inviabilizado por meio remoto.

“Nossa gestão se protagoniza pelo respeito, cumprimento, defesa intransigente das prerrogativas da Advocacia e não mede medir esforços para representar os que assim infringirem ou desrespeitarem as prerrogativas”, disse o presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal.

Nova sede da OAB Roraima será inaugurada  em setembro

A obra de reforma e ampliação da nova sede da OAB Roraima completou 150 dias, com mudanças na estrutura predial e adequação para ser entregue à Advocacia roraimense no mês de setembro. 

Em junho deste ano, o presidente do Conselho Seccional, Ednaldo Gomes Vidal, esteve reunido em Brasília – DF, com José Augusto de Noronha, para tratar sobre a conclusão e as alterações que precisaram ser feitas no projeto inicial para permitir acessibilidade a todos e todas, oferecendo estrutura adequada para atender a demanda.

Atualmente, a Seccional funciona na parte térrea do prédio da Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima (CAARR). A nova sede terá mobiliário padronizado para acomodar todas as Comissões temáticas, auditório para a realização de grandes eventos com capacidade para mais de 300 pessoas, fraldário, salas de apoio com equipamentos de ponta e espaço humanizado para atendimento da advocacia e comunidade em geral.

No dia 21 de julho, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), José Augusto Araújo de Noronha, assinou a liberação de recursos para a conclusão da climatização do auditório da nova sede do Conselho Seccional.

Noronha autorizou a cotação de empresas regionais ou nacionais que possam fornecer e instalar aparelhos de ar condicionado, com a máxima urgência para a conclusão da climatização da parte da obra, com capacidade para mais de 300 pessoas.

 

“Agradecemos à diretoria da Seccional e aos diretores do Conselho Federal, especialmente ao diretor Augusto de Noronha e ao secretário-geral, Alberto Simonetti, pelo apoio e reconhecimento do trabalho feito por nossa gestão. Esse reconhecimento mais uma vez é demonstrado com a autorização da compra dos equipamentos para climatização do auditório, visando comodidade e instrumentalização daquele espaço à altura da Advocacia roraimense”, declarou Ednaldo Vidal.