Advogada e outras 17 pessoas são condenadas a 168 anos

A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a justiça condenou uma advogada e outras 17 pessoas por integrar organização criminosa com emprego de arma de fogo, bem como por possuir função em uma facção que atua dentro e fora dos presídios de Boa Vista, respectivamente.

Na sentença, proferida no último dia 30 de outubro, as penas dos acusados somadas, totaliza mais de 168 anos de prisão e multa pelos crimes praticados previstos na Lei de Crime Organizado, conforme consta na Ação Penal nº 0006971-62.2017.8.23.0010, que tramita na Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas da Comarca de Boa Vista. A decisão ainda cabe recurso.

A sentença determina, também, a notificação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Roraima e do Conselho Federal da OAB, para adoção de medidas disciplinares cabíveis em relação à advogada, que não teve seu nome revelado em razão de determinação judicial.

A legislação brasileira estabelece como crime “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, sob pena de até oito anos de reclusão e multa, sem prejuízo demais medidas correspondentes a outras infrações penais praticadas, podendo ser aumentada em caso de emprego de arma de fogo e possuir função de comando.

Operação

A denúncia do MPRR à época foi motivada após informações colhidas pela Polícia Federal (PF) na “Operação Tovajor”, deflagrada em agosto de 2017 com o objetivo de desarticular organização criminosa que atua dentro e fora do sistema prisional de Roraima.

A operação foi batizada pela PF de ‘Tovajar’, que significa “inimigo” e também “cunhado” na língua tupi-guarani antiga, uma vez que parte da organização criminosa se intitulava “cunhadas”.

Os denunciados atuavam dentro e fora da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e programavam ataques criminosos nas ruas da Boa Vista.