Advogado apresenta projeto que visa melhorar o sistema prisional

Com o atual modelo de sistema prisional falido, com superlotação de detentos e com a ressocialização de presos praticamente inexistente, o advogado Marcelo Ribeiro apresentou um modelo que já vem sendo utilizado em alguns estados do Brasil para que seja posto em prática em Roraima. Para isso, já tem a simpatia da Ordem dos Advogados de Roraima (OAB/RR) para tentar sensibilizar as autoridades do Estado a fim de executar o projeto.

Trata-se da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), um projeto da tese de monografia da conclusão da sua pós-graduação de Direito, com o tema “A diferença do sistema prisional convencional e o método Apac”. Segundo ele, as Apacs são presídios de pequeno porte, com capacidade de, no máximo, 200 pessoas, abrangendo os três regimes: fechado, aberto e semiaberto, onde os próprios presos são responsáveis pela fabricação de sua alimentação e cada um tem uma ação de trabalho que, segundo Ribeiro, torna mais fácil a ressocialização destas pessoas.

“Não se pode falar em ressocializar se são colocadas 1.500 pessoas num mesmo lugar. E a Apac é um sistema prisional em que o preso é corresponsável pelo próprio sistema e onde não existe a incursão de agentes penitenciário e carcerário, das polícias Civil ou Militar”, disse. Embora com todos os presos num mesmo lugar, os regimes são tratado diferente, com o preso do regime fechado trabalhando inicialmente numa atividade artesanal dentro da Apac.

“A psicologia chegou à conclusão de que o infrator, ao chegar no sistema prisional, precisa de um período para refletir sobre o que o levou a estar naquela situação. E a melhor maneira dessa reflexão é fazer atividades artesanais”, disse o advogado. Ao sair do regime fechado e ir para o semiaberto, esse detento começa a aprender uma profissão dentro do Apac, que oferece marcenaria, movelaria, criação de suinocultura, bovinocultura, hortas, cozinheiro, pandeiro, entre outras.    

“Ninguém fica ocioso, todos têm que trabalhar e aprender uma profissão. O reeducando, ao sair do regime semiaberto, já tem que ter uma profissão quando for para o regime aberto. O índice de reincidência desse projeto não chega a 10% nos estados de Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo e Maranhão, onde já existe, e isso mostra a sua eficiência”, destacou.

Marcelo Ribeiro destacou a parceria que as Apacs têm com o Sistema S (Sesi, Senai, Senac) que oferecem os cursos profissionalizantes, além de convênios com empresas privadas, como a Fiat e a Usiminas, ambas em Minas Gerais. Ele explicou que, para sair do sistema prisional e ir para a Apac é necessário cumprir três requisitos: o preso precisa querer; a família morar na comarca onde exista a Apac; e sua ficha carcerária estar de acordo, além de entrar numa fila à espera de vaga.

“Não se pode falar em ressocialização sem o apoio da família. Por isso é necessário que a família more na comarca”, disse Ribeiro ao explicar que, ao aceitar ir para a Apac, o preso que estiver no regime semiaberto convencional vai ficar no fechado. “A metodologia da Apac é começar o regime no fechado para a atividade artesanal, depois aprender uma profissão no semiaberto, para depois sair para o aberto”, frisou.

“Ao assumir entrar na Apac, o preso assina um termo que o obriga a concluir o ensino fundamental e o médio, com ensino realizado na Apac através de professores cedidos pelo Estado para dar aulas no período noturno. Além de ter vários profissionais voluntários, como médicos, psicólogos, psiquiatras, dentistas e outras pessoas, com ex-drogados e ex-presos que já foram ressocializados e que fazem palestras para os que estão presos”, disse.

CUSTOS – Marcelo Ribeiro informou que os custos para se construir uma Apac são bem mais baratos que a construção de presídios convencionais. Como exemplo, citou que dados oficiais apontam o custo de aproximadamente R$ 40 mil por cada preso na construção de um presídio convencional. Para a construção de uma Apac, esse valor cai para aproximadamente R$ 10 mil por vaga.   

Afirmou ainda que um preso custa, em média, quatro salários mínimos para o Estado. “Isso somando o salário do agente carcerário, a ‘quentinha’ [marmitex] e a logística do local, além de manter um preso ocioso. Na Apac, cada preso custa um salário mínimo para o Estado e ele vai ser ressocializado. Na Apac, o Estado paga a alimentação, mas quem prepara a comida é o preso”, frisou. (R.R)