Os advogados de Roraima agora vão poder atender aos detentos do sistema prisional por meio de videoconferência. É o que prevê o Termo de Cooperação Técnica assinado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), Ednaldo Gomes Vidal, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), desembargador Mozarildo Cavalcanti.
O documento diz respeito à cessão de infraestrutura de rede óptica de comunicação por parte do TJ, que vai permitir implantação de parlatórios virtuais nas unidades prisionais em Roraima.
O presidente da OAB-RR explicou que além evitar a propagação do novo coronavírus, a medida vai possibilitar a comunicação entre as pessoas privadas de liberdade e a defesa, em um atendimento com segurança dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
“Nós agradecemos a sensibilidade da presidência do TJRR para a questão do atendimento aos detentos do sistema prisional. Diante de um diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil, o desembargador Mozarildo Cavalcanti entendeu a necessidade da implantação dos parlatórios virtuais nas unidades prisionais, o que resultou na assinatura desse termo que, com certeza, renderá bons frutos para o sistema jurídico estadual”, afirmou Vidal.
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Segundo o presidente do TJRR, Mozarildo Cavalcanti, a expectativa é de contribuir para a melhoria dos trabalhos da advocacia no Estado, especialmente neste período de pandemia, em que as visitas estão suspensas.
“Como temos a tecnologia necessária para possibilitar essa comunicação e a sociedade já comprovou a eficácia das nossas videoconferências, ficamos muita satisfeitos em poder contribuir com esse avanço para a advocacia do Estado, que, mesmo com as limitações deste período de pandemia, poderá realizar a comunicação que necessita com os internos do sistema prisional”, declarou.
Pelo Termo de Cooperação Técnica, a cessão da infraestrutura física de comunicação via fibra óptica do TJRR irá interligar a sede da OAB Roraima com a Pamc (Penitenciária Agrícola do Monte Cristo), CPMBV (Cadeia Pública Masculina de Boa Vista), CPFBV (Cadeia Pública Feminina de Boa Vista), CPP (Centro de Progressão Penitenciária) e CSE (CENTRO Socioeducativo).
