Em reunião virtual de Colegiado, realizada nesta quarta-feira (9), o Conselho Seccional Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR) aprovou o congelamento do valor da anuidade para 2021, em razão da pandemia.
O presidente do Conselho Seccional, Ednaldo Gomes Vidal, explicou que, este ano, diante da crise causada pela Covid-19, a OAB Roraima oportunizou aos advogados e advogadas quitarem as anuidades com parcelamento e descontos.
“Outros estados optaram por manter os preços congelados diante da crise e a diretoria da OAB Roraima, atenta às dificuldades enfrentadas pelos profissionais, também decidiu congelar as anuidades em uma demonstração de sensibilidade e apoio aos advogados e advogadas, no sentido de fortalecer a profissão cada vez mais”, afirmou.
Anuidades
A anuidade para o exercício do ano de 2021 permanecerá fixada em R$ 1.025,40 com vencimento até 31.03.2021, podendo ser paga em cota única com as seguintes reduções: até 29.01.2020 com desconto de 15%; até 26.02.2021, com desconto de 10%; e até 31.03.2021 com desconto de 5%.
A primeira anuidade também permanece fixada em R$ 769,05, com desconto de 15% para pagamento até 29.01.2021, ou seja, R$ 653,70. Para pagamento até 26.02.2021, a redução será de 10%, totalizando R$ 692,15; e para pagamento até 31.03.2021, o desconto será de 05% (cinco por cento), fixando-se o quantum em R$ 730,60.
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A segunda anuidade no valor de R$ 820,32, com pagamento até 29.01.2021 terá o desconto de 15%, totalizando R$ 697,27; para pagamento até 26.02.2021, o desconto é de 10%, totalizando R$ 738,29; e para pagamento até 31.03.2021, o desconto será de 5%, totalizando R$ 779,31.
A terceira anuidade fixada no valor de R$ 871,59, terá desconto de15%, caso seja quitada em até 29.01.2021, totalizando R$ 740,85; se quitada até 26.02.2021, desconto de 10%, totalizando R$ 784,44; e até 31.03.2021, desconto de 05%, totalizando R$ 828,01.
O valor da anuidade das sociedades está fixado em R$ 1.025,40 para a Sociedade de Advogados, com vencimento para o dia 31 de março de 2021, sem juros ou correções monetárias, e R$ 1.025,40 para a Sociedade Unipessoal a título de cota única, sendo esta isenta do pagamento da anuidade. A anuidade de Estagiários (as) permanece R$ 300,00.
Parcelamento
Os valores fixados poderão ser pagos em até 12 parcelas iguais e sucessivas, a partir de janeiro 2021, desde que a última parcela seja quitada até dezembro.
Quem optar pelo parcelamento da anuidade 2021, não fará jus aos descontos. Da mesma forma, o parcelamento no cartão de crédito também não terá desconto, mas poderá atingir quantas parcelas a instituição financeira autorizar, ficando os encargos por conta do (a) advogado (a).
