A partir desta segunda-feira (23), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais facilidade ao solicitar o Atestmed, requerimento de benefício por incapacidade temporária (conhecido anteriormente como auxílio-doença). Eles poderão dirigir-se às agências da Previdência Social para entregar o atestado médico sem a necessidade de agendamento prévio.
Esta mudança foi estabelecida por uma portaria divulgada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (20).
Para serem atendidos, os segurados precisarão da senha do serviço “Protocolo de Requerimento”. A iniciativa é uma das estratégias para diminuir a fila de requerimentos que aguardam perícia médica e análises correspondentes.
O Ministério da Previdência Social detalha que o Atestmed representa uma abordagem diferente do benefício por incapacidade. Trata-se de uma tentativa de concessão mais ágil, com menos burocracia, e que evita a necessidade de deslocamento até uma agência para perícia presencial.
Contudo, para quem prefere não se deslocar, ainda é possível anexar o Atestmed através do site Meu INSS ou pelo aplicativo de mesmo nome. Agora, o acesso a este serviço no site não requer mais autenticação.
Esta facilitação abrange todos os benefícios por incapacidade temporária que exigem perícia inicial, inclusive para os segurados que possuem atestados mas ainda não iniciaram o processo de requerimento. Vale ressaltar que o atendimento por Atestmed não se aplica ao auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. Nessa situação específica, a recomendação é o agendamento de uma perícia médica presencial.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, menciona que essa é apenas uma das ações estruturantes que o órgão tem implementado para reduzir as filas de requerimentos pendentes de análise pericial. “Nossas ações não estão voltadas somente para a perícia médica, mas também para análises administrativas. Além disso, estamos realizando mutirões para concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência em todo o Brasil”, afirmou Stefanutto.
Orientações e Requisitos Importantes
Antes de comparecer à agência do INSS, é essencial que o segurado esteja portando um documento oficial com foto e o respectivo laudo, relatório ou atestado médico. Certos critérios, como a data de emissão do documento, legibilidade e informações específicas, devem ser observados.
No caso de entrega presencial, e estando toda a documentação em ordem, o servidor ou colaborador do INSS fornecerá ao segurado um comprovante de recebimento do Atestmed.
Assim como os que passam por perícia médica presencial, os segurados que optam pelo Atestmed devem atender a certos requisitos para obter o benefício por incapacidade temporária.
Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato com a Central 135, do INSS. As ligações de telefones fixos são gratuitas, e as chamadas de celular possuem custo de chamada local.
