Agente é acusado de agredir internos do CSE

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades cometidas por um agente socioeducador que trabalha no Centro Socioeducativo (CSE).

O agente teria agredido dois adolescentes, que cumprem medida socioeducativa na unidade, após uma discussão no dia 4 de julho. Na ocasião, tanto os menores, quanto o instrutor chegaram a registrar Boletins de Ocorrência.

Na portaria, o juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, Marcelo Lima Oliveira, destacou que as entidades governamentais de internação, são passíveis de fiscalização pelo Judiciário.

A norma do artigo 98 do ECA determina que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto forem ameaçados ou violados por ação ou omissão do Estado.

De acordo com a portaria, após a fiscalização, poderão ser aplicadas medidas protetivas aos adolescentes privados de liberdade, se houver necessidade. A inspeção também vai verificar as providências adotadas pela direção da unidade.

Em nota enviada à FolhaBV, o Governo de Roraima, por meio da Setrabes, informou que em relação ao fato ocorrido na unidade no dia 4 de julho, adotou todos os procedimentos cabíveis, comunicando de imediato o Juizado da Infância e Juventude, ocasião em que foi instaurado o procedimento judicial para apurar o fato. Na esfera administrativa a assessoria especializada da Setrabes está adotando as medidas legais cabíveis para apurar a conduta do servidor.