Agentes descartam paralisação, mas anunciam ‘Operação Padrão’

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima (Sindape-RR) realizou na tarde de ontem, 31, no plenarinho da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), uma reunião tendo em vista a insatisfação dos servidores com relação às condições atuais de trabalho e aos vetos governamentais de alguns benefícios no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria.

Segundo o presidente do sindicato, Lindomar Sobrinho, o encontro teve como objetivo definir a instituição de uma operação padrão para reforçar a cobrança do que diz a legislação que rege a categoria. Além disso, a reunião também teve a finalidade de debater os vetos às emendas que tratavam do adicional noturno e de insalubridade no PCCR dos agentes, aprovado em junho deste ano e sancionado parcialmente na semana passada pela governadora Suely Campos. Ao fim do ato, foi elaborado um relatório com as principais demandas dos agentes, que será entregue hoje, 1º, ao Governo do Estado.

As reivindicações, citadas por Lindomar, são sobre a escolta dos detentos, que deve ser feita por dois agentes para cada reeducando; solicitação do pagamento das diárias conforme demanda a lei, quando da escolta dos presos para o interior do Estado; documentação das viaturas em dia, com todos os itens de segurança e sinais sonoros habilitados. “Tem que ser a viatura do tipo carro-cela, que garante a integridade de todos os integrantes, tanto do agente quanto do detento”, explicou.

O presidente do Sindape-RR ressaltou que, no procedimento de visitas e entrega de alimentos para os detentos, vai ser solicitada a presença de um número mínimo de agentes nas unidades prisionais. “O procedimento de visitas nas unidades só será feito mediante um efetivo de 15 agentes penitenciários na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e nas demais unidades ao menos dez agentes, por plantão. Se não tiver isso, não será permitida a visita nem tão pouco a entrada de material”, afirmou Sobrinho.

De acordo com o presidente do Sindicato, essa medida, além de estar de acordo com o que rege o PCCR da categoria, também visa a integridade física dos servidores. “Normalmente, ficam poucos agentes. Quando tem muito, tem seis de plantão e queremos evitar essa prática”, esclareceu.

Sobre a possibilidade de paralisação, Sobrinho descartou a ideia de uma greve geral dos agentes, segundo ele, porque a categoria não pode suspender as atividades de uma vez. Por fim, o presidente do sindicato disse que os agentes não querem benefícios, somente que se cumpra a lei. “A gente vai começar a operação que consiste em cobrar que o Estado cumpra as leis de normas de segurança”, concluiu. (P.C)