Agentes penais não serão vacinados como força de segurança pública

A vacinação para agentes das forças de segurança pública do estado iniciou no dia 07 de abril. A partir daquele momento, os agentes da Polícia Militar de Roraima (PMRR), Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) e do Exército seriam vacinados. Segundo o Governo de Roraima, haviam 1.830 doses disponíveis, referente a 20% desses profissionais no estado (link).

Quase uma semana depois, na última terça-feira (13), o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) protocolou um pedido judicial para que os policiais penais fossem inclusos nesta etapa da vacinação (link). 

Os agentes socioeducativos foram incluídos como prioritários no Plano Nacional de Vacinação. A decisão foi fruto da articulação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) com o Ministério da Saúde (MS), e da Recomendação Conjunta n°1, de 9 de setembro de 2020, assinada pelo MMFDH, Ministério da Cidadania (MC), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Recomendação dispõe sobre cuidados relacionados à comunidade socioeducativa nos programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O texto leva em conta o contexto de transmissão comunitária do novo coronavírus (covid-19) em todo o território nacional.

Estados como Mato Grosso, Rio de Janeiro, Paraná, Tocantins e Distrito Federal já iniciaram a vacinação para agentes socioeducativos.

Entretanto, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou à FolhaBV que os agentes penais e socioeducativos não estão enquadrados no grupo das forças de segurança e salvamento. Confira a nota na íntegra: 

“A Secretaria de Saúde informa que segue integralmente o Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde. Nesse sentido, os agentes penitenciários e socioeducativos não estão enquadrados no grupo das forças de segurança e salvamento, são um grupo específico denominado ‘funcionários do sistema de privação de liberdade’.

O Estado de Roraima aguarda a definição pelo MS, para ampliação de público-alvo. Em relação aos trabalhadores da segurança, 750 pessoas que fazem parte das forças de segurança e salvamento e forças armadas já foram vacinadas em Roraima. A expectativa é vacinar mais de 9 mil pessoas dos grupos prioritários no Estado, porém esta ampliação será gradativa, conforme normatizado pelo Ministério da Saúde”.

Vacinados da segurança – Em 09 de abril, a Prefeitura de Boa Vista informou que, 30 integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 95 integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBM-RR) receberam primeira dose da vacina (link). 

Já no dia 10, foram imunizados membros da Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e Polícia Federal (link). Das forças armadas, somente 20 foram vacinados, segundo o vacinômetro da Sesau.