Agricultores têm até hoje para renegociar dívidas com o Pronaf

Agricultores que solicitaram empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) têm até hoje, 30 de dezembro, para renegociarem suas dívidas com desconto de até 70% nos débitos. O prazo para pagamento havia se encerrado em 30 de junho de 2015, mas foi reaberto até o fim do ano.

Segundo o gerente-geral do Banco da Amazônia S.A (Basa) em Roraima, Misael Moreno, o Estado possui 761 agricultores familiares inadimplentes. “Esses são o público-alvo em Roraima. São pessoas que assinaram contratos até o final de 2010 e que estavam inadimplentes até o último dia de 2013. Todos esses se encaixam na resolução e podem quitar as dívidas com o desconto”, disse.

A medida beneficia diretamente os agricultores familiares assentados em projetos de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do crédito fundiário que são devedores de parcelas ou de operações de crédito rural dos Grupos “A” e “A/C” do Pronaf, de custeio e investimento.

Conforme Moreno, apesar do alto desconto, apenas 30% dos devedores em Roraima procuraram o banco para quitar as dívidas. “É uma campanha que já foi prorrogada. Quem paga tem o abatimento do saldo devedor apurado, sem multas e encargos de inadimplências”, destacou.

O gerente informou que devedores de outras modalidades que não estão enquadradas na modalidade de desconto também podem renegociar as dívidas junto ao banco. “Aqueles que fizeram empréstimos pelo Pronaf Jovem, Pronaf Mulher ou Pronaf Mais Alimentos não têm os 70% de desconto, mas podem renegociar sem entrada, ou então com uma entrada de 10% e parcelamento da dívida em dez anos. A vantagem é que a pessoa limpa o nome e pode ter acesso a outros créditos”, afirmou.

De acordo com ele, o governo federal não sinalizou uma possível prorrogação do prazo para quitação. “Foi prorrogada ano passado, mas acredito que este ano o prazo não seja mais estendido. Todo o abatimento é arcado pelo poder público, e sabemos que o governo está enxugando o orçamento”, explicou.

QUITAÇÃO DA DÍVIDA – Para liquidação de débito, as famílias que obtiveram crédito no Banco da Amazônia precisam procurar as agências bancárias para fazer a renegociação.

À medida que foi autorizada pela resolução nº 4.298 do Banco Central, de 30 de dezembro de 2013, teve prazo estendido até o final de junho deste ano e foi novamente prorrogado para o final do ano.  A resolução é válida para todos os agricultores assentados ou em áreas reconhecidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária pelo Incra e também para os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário. (L.G.C)